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Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Ayala, Patryck de Araújo
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 99, n. 901 (nov. 2010), p. 29-64
Ano:	2010
Assuntos:	Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito à vida, aspectos ambientais, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81650
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Mínimo existencial ecológico e transconstitucionalismo na experiência jurídica brasileira : uma primeira leitura de jurisprudência comparada
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2010)

Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
Autor: Pes, João Hélio Ferreira
Vydáno: (2019)

Covid-19 e justiça ambiental : o direito fundamental ao mínimo existencial socioambiental
Autor: Ribeiro, Maria de Fátima
Vydáno: (2021)

Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
Autor: Prudente, Souza
Vydáno: (2010)

Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2010)

A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Ferreira, Aireis Marioto
Vydáno: (2019)

A importância da garantia do mínimo existencial ecológico para a concretização do estado democrático socioambiental
Autor: Silva, Brisa Arnoud da
Vydáno: (2014)

Direito ambiental em perspectiva : análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/09)
Autor: Oliveira, Letícia Martins de
Vydáno: (2021)

Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
Autor: Rammê, Rogério Santos
Vydáno: (2013)

A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
Autor: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Vydáno: (2020)

Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente : princípio da proibição do retrocesso ambiental
Autor: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Vydáno: (2015)

O estatuto jurídico-constitucional do embrião humano, com especial atenção para o concebido in vitro
Autor: Santos, Emerson Martins dos
Vydáno: (2007)

A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
Autor: Bryner, Nicholas S
Vydáno: (2020)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Autor: Souza Junior, Eurípedes José de
Vydáno: (2021)

O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
Autor: Melo, Márcio Rodrigues
Vydáno: (2022)

A eutanásia entre valões e flamengos : aplicações e efeitos da legislação permissiva
Autor: Freitas, Márcia Araújo Sabino
Vydáno: (2011)

"Vai passar uma boiada!" : pensar o mínimo existencial socioambiental e a vedação à proteção insuficiente dos direitos fundamentais
Autor: Dias, Emanuelly Terra
Vydáno: (2022)

A aplicação do conceito de mínimo existencial ao direito animal : uma análise crítico-reflexiva
Autor: Silva, Lahiri Trajano de Almeida
Vydáno: (2020)

O direito de nascer no regime constitucional brasileiro
Autor: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Vydáno: (2008)

Princípio da proibição de retrocesso ambiental
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2012)

Princípio da proibição de retrocesso ambiental.
Autor: Brasil
Vydáno: (2011)

Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2019)

A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
Autor: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Vydáno: (2015)

A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
Autor: Nogueira, Alexandre de Castro
Vydáno: (2013)

Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2017)

Do animals have a right to life?
Autor: Regan, Tom
Vydáno: (2008)

Os animais na literatura do sertão brasileiro : ordem jurídica ou ordem de necessidade?
Autor: Silva, Antonio Sá da
Vydáno: (2020)

Genoma humano : Há necessidade de um código de bioética?
Autor: Lavoyer, Luciana Castilho
Vydáno: (2004)

Bioética do testamento vital
Autor: Mendonça, Patrícia Esteves de
Vydáno: (2021)

Direito ambiental na ordem jurídica brasileira
Autor: Silveira, Raquel Dias da
Vydáno: (2011)

A (não) aceitação da mortalidade humana : uma análise da distanásia sob a ótica dos direitos humanos, da bioética e da psicanálise
Autor: Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
Vydáno: (2021)

A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
Autor: Bittencourt, Vivian
Vydáno: (2013)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2019)

A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2014)

O dirigismo judicial como ferramenta de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente em uma perspectiva de extensão ao direito à vida
Autor: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Vydáno: (2016)

Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
Autor: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Vydáno: (2014)

Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2018)

Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2019)

O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
Autor: Santos, Ivanna Pequeno dos
Vydáno: (2014)

O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2013)

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