Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 99, n. 901 (nov. 2010), p. 29-64 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito à vida, aspectos ambientais, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81650 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Mínimo existencial ecológico e transconstitucionalismo na experiência jurídica brasileira : uma primeira leitura de jurisprudência comparada
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2010)
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Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
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Covid-19 e justiça ambiental : o direito fundamental ao mínimo existencial socioambiental
Tekijä: Ribeiro, Maria de Fátima
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Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
Tekijä: Prudente, Souza
Julkaistu: (2010)
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Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2010)
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Tekijä: Ferreira, Aireis Marioto
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A importância da garantia do mínimo existencial ecológico para a concretização do estado democrático socioambiental
Tekijä: Silva, Brisa Arnoud da
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Direito ambiental em perspectiva : análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/09)
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Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
Tekijä: Rammê, Rogério Santos
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A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
Tekijä: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Julkaistu: (2020)
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Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente : princípio da proibição do retrocesso ambiental
Tekijä: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Julkaistu: (2015)
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O estatuto jurídico-constitucional do embrião humano, com especial atenção para o concebido in vitro
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A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
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Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Tekijä: Souza Junior, Eurípedes José de
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O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
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A eutanásia entre valões e flamengos : aplicações e efeitos da legislação permissiva
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"Vai passar uma boiada!" : pensar o mínimo existencial socioambiental e a vedação à proteção insuficiente dos direitos fundamentais
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A aplicação do conceito de mínimo existencial ao direito animal : uma análise crítico-reflexiva
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O direito de nascer no regime constitucional brasileiro
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Princípio da proibição de retrocesso ambiental
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Princípio da proibição de retrocesso ambiental.
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Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
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A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
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A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
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Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
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Do animals have a right to life?
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Os animais na literatura do sertão brasileiro : ordem jurídica ou ordem de necessidade?
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Genoma humano : Há necessidade de um código de bioética?
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Bioética do testamento vital
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Direito ambiental na ordem jurídica brasileira
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A (não) aceitação da mortalidade humana : uma análise da distanásia sob a ótica dos direitos humanos, da bioética e da psicanálise
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A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
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Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2019)
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A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
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O dirigismo judicial como ferramenta de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente em uma perspectiva de extensão ao direito à vida
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Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
Tekijä: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Julkaistu: (2014)
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Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2018)
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Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
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O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
Tekijä: Santos, Ivanna Pequeno dos
Julkaistu: (2014)
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O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
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Julkaistu: (2013)
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