Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 99, n. 901 (nov. 2010), p. 29-64 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito à vida, aspectos ambientais, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81650 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
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de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Genoma humano : Há necessidade de um código de bioética?
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de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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