Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 99, n. 901 (nov. 2010), p. 29-64 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito à vida, aspectos ambientais, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81650 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Mínimo existencial ecológico e transconstitucionalismo na experiência jurídica brasileira : uma primeira leitura de jurisprudência comparada
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2010)
Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
-н: Pes, João Hélio Ferreira
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Pes, João Hélio Ferreira
Хэвлэсэн: (2019)
Covid-19 e justiça ambiental : o direito fundamental ao mínimo existencial socioambiental
-н: Ribeiro, Maria de Fátima
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Ribeiro, Maria de Fátima
Хэвлэсэн: (2021)
Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
-н: Prudente, Souza
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Prudente, Souza
Хэвлэсэн: (2010)
Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2010)
A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Ferreira, Aireis Marioto
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Ferreira, Aireis Marioto
Хэвлэсэн: (2019)
A importância da garantia do mínimo existencial ecológico para a concretização do estado democrático socioambiental
-н: Silva, Brisa Arnoud da
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Silva, Brisa Arnoud da
Хэвлэсэн: (2014)
Direito ambiental em perspectiva : análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/09)
-н: Oliveira, Letícia Martins de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Oliveira, Letícia Martins de
Хэвлэсэн: (2021)
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
-н: Rammê, Rogério Santos
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Rammê, Rogério Santos
Хэвлэсэн: (2013)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
-н: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Хэвлэсэн: (2020)
Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente : princípio da proibição do retrocesso ambiental
-н: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Хэвлэсэн: (2015)
O estatuto jurídico-constitucional do embrião humano, com especial atenção para o concebido in vitro
-н: Santos, Emerson Martins dos
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Santos, Emerson Martins dos
Хэвлэсэн: (2007)
A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
-н: Bryner, Nicholas S
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Bryner, Nicholas S
Хэвлэсэн: (2020)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
-н: Souza Junior, Eurípedes José de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Souza Junior, Eurípedes José de
Хэвлэсэн: (2021)
O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
-н: Melo, Márcio Rodrigues
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Melo, Márcio Rodrigues
Хэвлэсэн: (2022)
A eutanásia entre valões e flamengos : aplicações e efeitos da legislação permissiva
-н: Freitas, Márcia Araújo Sabino
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Freitas, Márcia Araújo Sabino
Хэвлэсэн: (2011)
"Vai passar uma boiada!" : pensar o mínimo existencial socioambiental e a vedação à proteção insuficiente dos direitos fundamentais
-н: Dias, Emanuelly Terra
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Dias, Emanuelly Terra
Хэвлэсэн: (2022)
A aplicação do conceito de mínimo existencial ao direito animal : uma análise crítico-reflexiva
-н: Silva, Lahiri Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Silva, Lahiri Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2020)
O direito de nascer no regime constitucional brasileiro
-н: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Хэвлэсэн: (2008)
Princípio da proibição de retrocesso ambiental
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Princípio da proibição de retrocesso ambiental.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2011)
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
-н: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
-н: Nogueira, Alexandre de Castro
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2017)
Do animals have a right to life?
-н: Regan, Tom
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Os animais na literatura do sertão brasileiro : ordem jurídica ou ordem de necessidade?
-н: Silva, Antonio Sá da
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Genoma humano : Há necessidade de um código de bioética?
-н: Lavoyer, Luciana Castilho
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Lavoyer, Luciana Castilho
Хэвлэсэн: (2004)
Bioética do testamento vital
-н: Mendonça, Patrícia Esteves de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Mendonça, Patrícia Esteves de
Хэвлэсэн: (2021)
Direito ambiental na ordem jurídica brasileira
-н: Silveira, Raquel Dias da
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Silveira, Raquel Dias da
Хэвлэсэн: (2011)
A (não) aceitação da mortalidade humana : uma análise da distanásia sob a ótica dos direitos humanos, da bioética e da psicanálise
-н: Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
Хэвлэсэн: (2021)
A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
-н: Bittencourt, Vivian
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2019)
A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2014)
O dirigismo judicial como ferramenta de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente em uma perspectiva de extensão ao direito à vida
-н: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Хэвлэсэн: (2016)
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
-н: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Хэвлэсэн: (2014)
Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2018)
Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2019)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
-н: Santos, Ivanna Pequeno dos
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Santos, Ivanna Pequeno dos
Хэвлэсэн: (2014)
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2013)