Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 99, n. 901 (nov. 2010), p. 29-64 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito à vida, aspectos ambientais, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81650 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Mínimo existencial ecológico e transconstitucionalismo na experiência jurídica brasileira : uma primeira leitura de jurisprudência comparada
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2010)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2010)
Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
по: Pes, João Hélio Ferreira
Опубликовано: (2019)
по: Pes, João Hélio Ferreira
Опубликовано: (2019)
Covid-19 e justiça ambiental : o direito fundamental ao mínimo existencial socioambiental
по: Ribeiro, Maria de Fátima
Опубликовано: (2021)
по: Ribeiro, Maria de Fátima
Опубликовано: (2021)
Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
по: Prudente, Souza
Опубликовано: (2010)
по: Prudente, Souza
Опубликовано: (2010)
Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
по: Prudente, Antônio Souza
Опубликовано: (2010)
по: Prudente, Antônio Souza
Опубликовано: (2010)
A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
по: Ferreira, Aireis Marioto
Опубликовано: (2019)
по: Ferreira, Aireis Marioto
Опубликовано: (2019)
A importância da garantia do mínimo existencial ecológico para a concretização do estado democrático socioambiental
по: Silva, Brisa Arnoud da
Опубликовано: (2014)
по: Silva, Brisa Arnoud da
Опубликовано: (2014)
Direito ambiental em perspectiva : análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/09)
по: Oliveira, Letícia Martins de
Опубликовано: (2021)
по: Oliveira, Letícia Martins de
Опубликовано: (2021)
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
по: Rammê, Rogério Santos
Опубликовано: (2013)
по: Rammê, Rogério Santos
Опубликовано: (2013)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
по: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Опубликовано: (2020)
по: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Опубликовано: (2020)
Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente : princípio da proibição do retrocesso ambiental
по: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Опубликовано: (2015)
по: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Опубликовано: (2015)
O estatuto jurídico-constitucional do embrião humano, com especial atenção para o concebido in vitro
по: Santos, Emerson Martins dos
Опубликовано: (2007)
по: Santos, Emerson Martins dos
Опубликовано: (2007)
A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
по: Bryner, Nicholas S
Опубликовано: (2020)
по: Bryner, Nicholas S
Опубликовано: (2020)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
по: Souza Junior, Eurípedes José de
Опубликовано: (2021)
по: Souza Junior, Eurípedes José de
Опубликовано: (2021)
O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
по: Melo, Márcio Rodrigues
Опубликовано: (2022)
по: Melo, Márcio Rodrigues
Опубликовано: (2022)
A eutanásia entre valões e flamengos : aplicações e efeitos da legislação permissiva
по: Freitas, Márcia Araújo Sabino
Опубликовано: (2011)
по: Freitas, Márcia Araújo Sabino
Опубликовано: (2011)
"Vai passar uma boiada!" : pensar o mínimo existencial socioambiental e a vedação à proteção insuficiente dos direitos fundamentais
по: Dias, Emanuelly Terra
Опубликовано: (2022)
по: Dias, Emanuelly Terra
Опубликовано: (2022)
A aplicação do conceito de mínimo existencial ao direito animal : uma análise crítico-reflexiva
по: Silva, Lahiri Trajano de Almeida
Опубликовано: (2020)
по: Silva, Lahiri Trajano de Almeida
Опубликовано: (2020)
O direito de nascer no regime constitucional brasileiro
по: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Опубликовано: (2008)
по: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Опубликовано: (2008)
Princípio da proibição de retrocesso ambiental
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2012)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2012)
Princípio da proibição de retrocesso ambiental.
по: Brasil
Опубликовано: (2011)
по: Brasil
Опубликовано: (2011)
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2019)
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2019)
A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
по: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Опубликовано: (2015)
по: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Опубликовано: (2015)
A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
по: Nogueira, Alexandre de Castro
Опубликовано: (2013)
по: Nogueira, Alexandre de Castro
Опубликовано: (2013)
Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2017)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2017)
Do animals have a right to life?
по: Regan, Tom
Опубликовано: (2008)
по: Regan, Tom
Опубликовано: (2008)
Os animais na literatura do sertão brasileiro : ordem jurídica ou ordem de necessidade?
по: Silva, Antonio Sá da
Опубликовано: (2020)
по: Silva, Antonio Sá da
Опубликовано: (2020)
Genoma humano : Há necessidade de um código de bioética?
по: Lavoyer, Luciana Castilho
Опубликовано: (2004)
по: Lavoyer, Luciana Castilho
Опубликовано: (2004)
Bioética do testamento vital
по: Mendonça, Patrícia Esteves de
Опубликовано: (2021)
по: Mendonça, Patrícia Esteves de
Опубликовано: (2021)
Direito ambiental na ordem jurídica brasileira
по: Silveira, Raquel Dias da
Опубликовано: (2011)
по: Silveira, Raquel Dias da
Опубликовано: (2011)
A (não) aceitação da mortalidade humana : uma análise da distanásia sob a ótica dos direitos humanos, da bioética e da psicanálise
по: Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
Опубликовано: (2021)
по: Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
Опубликовано: (2021)
A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
по: Bittencourt, Vivian
Опубликовано: (2013)
по: Bittencourt, Vivian
Опубликовано: (2013)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2019)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2019)
A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
по: Rangel, Tauã Lima Verdan
Опубликовано: (2014)
по: Rangel, Tauã Lima Verdan
Опубликовано: (2014)
O dirigismo judicial como ferramenta de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente em uma perspectiva de extensão ao direito à vida
по: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Опубликовано: (2016)
по: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Опубликовано: (2016)
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
по: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Опубликовано: (2014)
по: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Опубликовано: (2014)
Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2018)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2018)
Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2019)
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2019)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
по: Santos, Ivanna Pequeno dos
Опубликовано: (2014)
по: Santos, Ivanna Pequeno dos
Опубликовано: (2014)
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
по: Prudente, Antônio Souza
Опубликовано: (2013)
по: Prudente, Antônio Souza
Опубликовано: (2013)