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Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Ayala, Patryck de Araújo
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 99, n. 901 (nov. 2010), p. 29-64
Ano:	2010
Assuntos:	Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito à vida, aspectos ambientais, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81650
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Mínimo existencial ecológico e transconstitucionalismo na experiência jurídica brasileira : uma primeira leitura de jurisprudência comparada
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
Yazar:: Pes, João Hélio Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Covid-19 e justiça ambiental : o direito fundamental ao mínimo existencial socioambiental
Yazar:: Ribeiro, Maria de Fátima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
Yazar:: Prudente, Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Ferreira, Aireis Marioto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A importância da garantia do mínimo existencial ecológico para a concretização do estado democrático socioambiental
Yazar:: Silva, Brisa Arnoud da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direito ambiental em perspectiva : análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/09)
Yazar:: Oliveira, Letícia Martins de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
Yazar:: Rammê, Rogério Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
Yazar:: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente : princípio da proibição do retrocesso ambiental
Yazar:: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O estatuto jurídico-constitucional do embrião humano, com especial atenção para o concebido in vitro
Yazar:: Santos, Emerson Martins dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
Yazar:: Bryner, Nicholas S
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Yazar:: Souza Junior, Eurípedes José de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
Yazar:: Melo, Márcio Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A eutanásia entre valões e flamengos : aplicações e efeitos da legislação permissiva
Yazar:: Freitas, Márcia Araújo Sabino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

"Vai passar uma boiada!" : pensar o mínimo existencial socioambiental e a vedação à proteção insuficiente dos direitos fundamentais
Yazar:: Dias, Emanuelly Terra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A aplicação do conceito de mínimo existencial ao direito animal : uma análise crítico-reflexiva
Yazar:: Silva, Lahiri Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O direito de nascer no regime constitucional brasileiro
Yazar:: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Princípio da proibição de retrocesso ambiental
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Princípio da proibição de retrocesso ambiental.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
Yazar:: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
Yazar:: Nogueira, Alexandre de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Do animals have a right to life?
Yazar:: Regan, Tom
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Os animais na literatura do sertão brasileiro : ordem jurídica ou ordem de necessidade?
Yazar:: Silva, Antonio Sá da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Genoma humano : Há necessidade de um código de bioética?
Yazar:: Lavoyer, Luciana Castilho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Bioética do testamento vital
Yazar:: Mendonça, Patrícia Esteves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito ambiental na ordem jurídica brasileira
Yazar:: Silveira, Raquel Dias da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A (não) aceitação da mortalidade humana : uma análise da distanásia sob a ótica dos direitos humanos, da bioética e da psicanálise
Yazar:: Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
Yazar:: Bittencourt, Vivian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O dirigismo judicial como ferramenta de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente em uma perspectiva de extensão ao direito à vida
Yazar:: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
Yazar:: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
Yazar:: Santos, Ivanna Pequeno dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

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