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Radiofusão : contornos jurídicos e ambientais

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Bibliografski detalji
Glavni autor:	Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 14, n. 76 (nov./dez. 2012), p. 109-124
Ano:	2013
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Programa de televisão, brasil. Radiodifusão, aspectos ambientais, brasil. Radiodifusão, aspectos jurídicos, brasil. Radiodifusão, legislação, brasil. Serviços públicos, controle, brasil.
Online pristup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/52444
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Slični predmeti

Especismo na TV : um olhar abolicionista sobre o programa "Pelo Mundo"
od: Brügger, Paula
Izdano: (2013)

Educação e televisão : o Leão Cecil no Programa Sem Fronteiras, Globo News
od: Brügger, Paula
Izdano: (2016)

A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
od: Godoy, André Vanoni de
Izdano: (2014)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
od: Malheiro, Emerson Penha
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Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos
od: Lehfeld, Lucas de Souza
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Política de integridade pública em licitações
od: Magalhães, João Marcelo Rego
Izdano: (2014)

Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
od: Bim, Eduardo Fortunato
Izdano: (2018)

A fecundação assistida : contornos jurídicos de um fenômeno (i)natural
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Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
od: Ceretta, Bruno José Queiroz
Izdano: (2023)

Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
od: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Izdano: (2017)

Legislação ambiental e as concessões de rodovias
od: Custódio, Helita Barreira
Izdano: (2001)

A responsabilidade ambiental pós-consumo e o princípio da participação na Novel PNRS : contornos necessários
od: Silva, Bruno Campos
Izdano: (2013)

Riqueza ambiental
od: Temer, Michel
Izdano: (2017)

Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
od: El Achkar, Azor
Izdano: (2015)

Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
od: Faria, Edimur Ferreira de
Izdano: (2018)

Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
od: Faria, Edimur Ferreira de
Izdano: (2018)

Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
od: Furlan, Valéria C. P
Izdano: (2017)

Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
od: Saddy, André
Izdano: (2014)

Desenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contas
od: Moraes, Crislayne
Izdano: (2016)

A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
od: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Izdano: (2017)

O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
od: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Izdano: (2009)

A incidência tributária sobre o uso da água
od: Copola, Gina
Izdano: (2003)

A agenda transversal do meio ambiente 2024-2027
od: Lemos, Leany Barreiro
Izdano: (2024)

Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
od: Silva, Solange Teles da
Izdano: (2003)

O princípio da educação ambiental e seu tratamento na legislação brasileira. Estudo de caso
od: Fiori, Antonieta Aparecida
Izdano: (2014)

Programa Bolsa Verde : erradicação da extrema pobreza e a conservação ambiental
od: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
Izdano: (2014)

Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
od: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Izdano: (2007)

O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
od: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Izdano: (2017)

Direito da infraestrutura e a sindicabilidade dos benefícios sociais e econômicos
od: Freitas, Juarez
Izdano: (2017)

Mobilidade urbana e planejamento urbano
od: Dias, Edna Cardozo
Izdano: (2013)

Capacidades individuais da burocracia pública do agronegócio brasileiro
od: Simão, Gustavo Leonardo
Izdano: (2021)

Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
od: Amaral, Renata Campetti
Izdano: (2018)

Licitações sustentáveis
od: Copola, Gina
Izdano: (2017)

Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
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Izdano: (2002)

Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
od: Braz, Felipe Henrique
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Tão perto e tão longe : trajetória da agroecologia na agenda brasileira de políticas públicas
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Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
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A tutela administrativa da paisagem urbana : pensar contornos e diálogos do direito administrativo e do direito urbanístico
od: Rangel, Tauã Lima Verdan
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A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
od: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
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Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
od: Loubet, Luciano Furtado
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