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Radiofusão : contornos jurídicos e ambientais

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 14, n. 76 (nov./dez. 2012), p. 109-124
Ano:	2013
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Programa de televisão, brasil. Radiodifusão, aspectos ambientais, brasil. Radiodifusão, aspectos jurídicos, brasil. Radiodifusão, legislação, brasil. Serviços públicos, controle, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/52444
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

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Almmustuhtton: (2013)

Educação e televisão : o Leão Cecil no Programa Sem Fronteiras, Globo News
Dahkki: Brügger, Paula
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A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
Dahkki: Godoy, André Vanoni de
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Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
Dahkki: Malheiro, Emerson Penha
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Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos
Dahkki: Lehfeld, Lucas de Souza
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Política de integridade pública em licitações
Dahkki: Magalhães, João Marcelo Rego
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Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
Dahkki: Bim, Eduardo Fortunato
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A fecundação assistida : contornos jurídicos de um fenômeno (i)natural
Dahkki: Zambrano, Virginia
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Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
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Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
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Legislação ambiental e as concessões de rodovias
Dahkki: Custódio, Helita Barreira
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A responsabilidade ambiental pós-consumo e o princípio da participação na Novel PNRS : contornos necessários
Dahkki: Silva, Bruno Campos
Almmustuhtton: (2013)

Riqueza ambiental
Dahkki: Temer, Michel
Almmustuhtton: (2017)

Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
Dahkki: El Achkar, Azor
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Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Dahkki: Faria, Edimur Ferreira de
Almmustuhtton: (2018)

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Dahkki: Faria, Edimur Ferreira de
Almmustuhtton: (2018)

Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
Dahkki: Furlan, Valéria C. P
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Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
Dahkki: Saddy, André
Almmustuhtton: (2014)

Desenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contas
Dahkki: Moraes, Crislayne
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
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O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
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A incidência tributária sobre o uso da água
Dahkki: Copola, Gina
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A agenda transversal do meio ambiente 2024-2027
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Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
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O princípio da educação ambiental e seu tratamento na legislação brasileira. Estudo de caso
Dahkki: Fiori, Antonieta Aparecida
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Programa Bolsa Verde : erradicação da extrema pobreza e a conservação ambiental
Dahkki: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
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Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
Dahkki: Marques Neto, Floriano de Azevedo
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O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
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Direito da infraestrutura e a sindicabilidade dos benefícios sociais e econômicos
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Mobilidade urbana e planejamento urbano
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Capacidades individuais da burocracia pública do agronegócio brasileiro
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Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
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Licitações sustentáveis
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Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
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Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
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Tão perto e tão longe : trajetória da agroecologia na agenda brasileira de políticas públicas
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Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
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A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
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Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
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