A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 17 (abr./maio 2008), p. 80-108 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Poder discricionário, aspectos ambientais, brasil. Poder discricionário, controle judicial, brasil. Proteção ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103378 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
από: Mastrodi, Josué
Έκδοση: (2017)
από: Mastrodi, Josué
Έκδοση: (2017)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (1992)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (1992)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
από: Jabra, Alexandre Salomão
Έκδοση: (2016)
από: Jabra, Alexandre Salomão
Έκδοση: (2016)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
από: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Έκδοση: (2018)
από: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Έκδοση: (2018)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
από: Machado, Carlos Augusto
Έκδοση: (2016)
από: Machado, Carlos Augusto
Έκδοση: (2016)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2010)
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2010)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
από: Sgarioni, Márcio Frezza
Έκδοση: (2011)
από: Sgarioni, Márcio Frezza
Έκδοση: (2011)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
από: Cirne, Mariana Barbosa
Έκδοση: (2022)
από: Cirne, Mariana Barbosa
Έκδοση: (2022)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
από: Marin, Jeferson Dytz
Έκδοση: (2016)
από: Marin, Jeferson Dytz
Έκδοση: (2016)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
από: Santanna, Gustavo da Silva
Έκδοση: (2012)
από: Santanna, Gustavo da Silva
Έκδοση: (2012)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
από: Odorissi, Fernanda Favarini
Έκδοση: (2015)
από: Odorissi, Fernanda Favarini
Έκδοση: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
από: Odorissi, Fernanda Favarini
Έκδοση: (2015)
από: Odorissi, Fernanda Favarini
Έκδοση: (2015)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
από: Leite, Marcos
Έκδοση: (2024)
από: Leite, Marcos
Έκδοση: (2024)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
από: Marin, Jeferson Dytz
Έκδοση: (2015)
από: Marin, Jeferson Dytz
Έκδοση: (2015)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
από: Alonso Júnior, Hamilton
Έκδοση: (1996)
από: Alonso Júnior, Hamilton
Έκδοση: (1996)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
από: Topan, Luiz Renato
Έκδοση: (1994)
από: Topan, Luiz Renato
Έκδοση: (1994)
Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2007)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2007)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
από: Costa, Elisson Pereira da
Έκδοση: (2010)
από: Costa, Elisson Pereira da
Έκδοση: (2010)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
από: Madureira, Claudio
Έκδοση: (2011)
από: Madureira, Claudio
Έκδοση: (2011)
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
από: Cervi, Jacson Roberto
Έκδοση: (2020)
από: Cervi, Jacson Roberto
Έκδοση: (2020)
O escopo do Poder Judiciário diante da proteção ambiental no Estado econômico
από: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Έκδοση: (2016)
από: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Έκδοση: (2016)
Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
από: Moreira, João Batista Gomes
Έκδοση: (2013)
από: Moreira, João Batista Gomes
Έκδοση: (2013)
Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
από: Horita, Fernando Henrique da Silva
Έκδοση: (2014)
από: Horita, Fernando Henrique da Silva
Έκδοση: (2014)
A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2008)
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2008)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
από: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Έκδοση: (2007)
από: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Έκδοση: (2007)
O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável : Rio+20
από: Prudente, Souza
Έκδοση: (2012)
από: Prudente, Souza
Έκδοση: (2012)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
από: Barreto, Paulo
Έκδοση: (2010)
από: Barreto, Paulo
Έκδοση: (2010)
Aspectos administrativos do direito ambiental
από: Lazzarini, Álvaro
Έκδοση: (1995)
από: Lazzarini, Álvaro
Έκδοση: (1995)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
από: Dino Neto, Nicolao
Έκδοση: (2011)
από: Dino Neto, Nicolao
Έκδοση: (2011)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
από: Valente, Patricia Pessôa
Έκδοση: (2013)
από: Valente, Patricia Pessôa
Έκδοση: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
από: Valente, Patricia Pessôa
Έκδοση: (2013)
από: Valente, Patricia Pessôa
Έκδοση: (2013)
Poder judiciário e sustentabilidade
από: Silva, Fernando Quadros da
Έκδοση: (2013)
από: Silva, Fernando Quadros da
Έκδοση: (2013)
Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
από: Amorim, Leonardo José Borges de
Έκδοση: (2013)
από: Amorim, Leonardo José Borges de
Έκδοση: (2013)
Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2020)
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2020)
"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
από: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Έκδοση: (2018)
από: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Έκδοση: (2018)
A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
από: Fernandes, Bruna Souza
Έκδοση: (2018)
από: Fernandes, Bruna Souza
Έκδοση: (2018)
Possibilidades de constituição de um poder judiciário socioambiental a partir da teoria de Pierre Bourdieu
από: Tavares Neto, José Querino
Έκδοση: (2017)
από: Tavares Neto, José Querino
Έκδοση: (2017)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
από: De Boni, Frederico Costa
Έκδοση: (2014)
από: De Boni, Frederico Costa
Έκδοση: (2014)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
από: Bousfield, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
από: Bousfield, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
από: Altoé Junior, José Egídio
Έκδοση: (2020)
από: Altoé Junior, José Egídio
Έκδοση: (2020)