A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
保存先:
| 第一著者: | Alves, Sérgio Osborne Moreira |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 17 (abr./maio 2008), p. 80-108 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Poder discricionário, aspectos ambientais, brasil. Poder discricionário, controle judicial, brasil. Proteção ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103378 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
著者:: Mastrodi, Josué
出版事項: (2017)
著者:: Mastrodi, Josué
出版事項: (2017)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1992)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1992)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
著者:: Jabra, Alexandre Salomão
出版事項: (2016)
著者:: Jabra, Alexandre Salomão
出版事項: (2016)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
著者:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
出版事項: (2018)
著者:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
出版事項: (2018)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
著者:: Machado, Carlos Augusto
出版事項: (2016)
著者:: Machado, Carlos Augusto
出版事項: (2016)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2010)
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2010)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
著者:: Sgarioni, Márcio Frezza
出版事項: (2011)
著者:: Sgarioni, Márcio Frezza
出版事項: (2011)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2022)
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2022)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
著者:: Marin, Jeferson Dytz
出版事項: (2016)
著者:: Marin, Jeferson Dytz
出版事項: (2016)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
著者:: Santanna, Gustavo da Silva
出版事項: (2012)
著者:: Santanna, Gustavo da Silva
出版事項: (2012)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
著者:: Odorissi, Fernanda Favarini
出版事項: (2015)
著者:: Odorissi, Fernanda Favarini
出版事項: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
著者:: Odorissi, Fernanda Favarini
出版事項: (2015)
著者:: Odorissi, Fernanda Favarini
出版事項: (2015)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
著者:: Leite, Marcos
出版事項: (2024)
著者:: Leite, Marcos
出版事項: (2024)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
著者:: Marin, Jeferson Dytz
出版事項: (2015)
著者:: Marin, Jeferson Dytz
出版事項: (2015)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
著者:: Alonso Júnior, Hamilton
出版事項: (1996)
著者:: Alonso Júnior, Hamilton
出版事項: (1996)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
著者:: Topan, Luiz Renato
出版事項: (1994)
著者:: Topan, Luiz Renato
出版事項: (1994)
Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2007)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2007)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
著者:: Costa, Elisson Pereira da
出版事項: (2010)
著者:: Costa, Elisson Pereira da
出版事項: (2010)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
著者:: Madureira, Claudio
出版事項: (2011)
著者:: Madureira, Claudio
出版事項: (2011)
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
著者:: Cervi, Jacson Roberto
出版事項: (2020)
著者:: Cervi, Jacson Roberto
出版事項: (2020)
O escopo do Poder Judiciário diante da proteção ambiental no Estado econômico
著者:: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
出版事項: (2016)
著者:: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
出版事項: (2016)
Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
著者:: Moreira, João Batista Gomes
出版事項: (2013)
著者:: Moreira, João Batista Gomes
出版事項: (2013)
Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
著者:: Horita, Fernando Henrique da Silva
出版事項: (2014)
著者:: Horita, Fernando Henrique da Silva
出版事項: (2014)
A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2008)
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2008)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
著者:: Avelino, Anna Beatriz Nunes
出版事項: (2007)
著者:: Avelino, Anna Beatriz Nunes
出版事項: (2007)
O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável : Rio+20
著者:: Prudente, Souza
出版事項: (2012)
著者:: Prudente, Souza
出版事項: (2012)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
著者:: Barreto, Paulo
出版事項: (2010)
著者:: Barreto, Paulo
出版事項: (2010)
Aspectos administrativos do direito ambiental
著者:: Lazzarini, Álvaro
出版事項: (1995)
著者:: Lazzarini, Álvaro
出版事項: (1995)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
著者:: Dino Neto, Nicolao
出版事項: (2011)
著者:: Dino Neto, Nicolao
出版事項: (2011)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
著者:: Valente, Patricia Pessôa
出版事項: (2013)
著者:: Valente, Patricia Pessôa
出版事項: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
著者:: Valente, Patricia Pessôa
出版事項: (2013)
著者:: Valente, Patricia Pessôa
出版事項: (2013)
Poder judiciário e sustentabilidade
著者:: Silva, Fernando Quadros da
出版事項: (2013)
著者:: Silva, Fernando Quadros da
出版事項: (2013)
Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
著者:: Amorim, Leonardo José Borges de
出版事項: (2013)
著者:: Amorim, Leonardo José Borges de
出版事項: (2013)
Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2020)
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2020)
"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
著者:: Leal, Mônia Clarissa Hennig
出版事項: (2018)
著者:: Leal, Mônia Clarissa Hennig
出版事項: (2018)
A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
著者:: Fernandes, Bruna Souza
出版事項: (2018)
著者:: Fernandes, Bruna Souza
出版事項: (2018)
Possibilidades de constituição de um poder judiciário socioambiental a partir da teoria de Pierre Bourdieu
著者:: Tavares Neto, José Querino
出版事項: (2017)
著者:: Tavares Neto, José Querino
出版事項: (2017)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
著者:: De Boni, Frederico Costa
出版事項: (2014)
著者:: De Boni, Frederico Costa
出版事項: (2014)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
著者:: Bousfield, Rodrigo
出版事項: (2010)
著者:: Bousfield, Rodrigo
出版事項: (2010)
Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
著者:: Altoé Junior, José Egídio
出版事項: (2020)
著者:: Altoé Junior, José Egídio
出版事項: (2020)
類似資料
-
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
著者:: Mastrodi, Josué
出版事項: (2017) -
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1992) -
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
著者:: Jabra, Alexandre Salomão
出版事項: (2016) -
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
著者:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
出版事項: (2018) -
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
著者:: Machado, Carlos Augusto
出版事項: (2016)