A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Alves, Sérgio Osborne Moreira |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 17 (abr./maio 2008), p. 80-108 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Poder discricionário, aspectos ambientais, brasil. Poder discricionário, controle judicial, brasil. Proteção ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103378 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
-н: Mastrodi, Josué
Хэвлэсэн: (2017)
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Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1992)
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Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
-н: Jabra, Alexandre Salomão
Хэвлэсэн: (2016)
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Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
-н: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
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-н: Machado, Carlos Augusto
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-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2010)
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-н: Sgarioni, Márcio Frezza
Хэвлэсэн: (2011)
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-н: Cirne, Mariana Barbosa
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-н: Marin, Jeferson Dytz
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-н: Santanna, Gustavo da Silva
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A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
-н: Odorissi, Fernanda Favarini
Хэвлэсэн: (2015)
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