A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 17 (abr./maio 2008), p. 80-108 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Poder discricionário, aspectos ambientais, brasil. Poder discricionário, controle judicial, brasil. Proteção ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103378 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
по: Mastrodi, Josué
Опубликовано: (2017)
по: Mastrodi, Josué
Опубликовано: (2017)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1992)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1992)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
по: Jabra, Alexandre Salomão
Опубликовано: (2016)
по: Jabra, Alexandre Salomão
Опубликовано: (2016)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
по: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Опубликовано: (2018)
по: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Опубликовано: (2018)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
по: Machado, Carlos Augusto
Опубликовано: (2016)
по: Machado, Carlos Augusto
Опубликовано: (2016)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2010)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2010)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
по: Sgarioni, Márcio Frezza
Опубликовано: (2011)
по: Sgarioni, Márcio Frezza
Опубликовано: (2011)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
по: Cirne, Mariana Barbosa
Опубликовано: (2022)
по: Cirne, Mariana Barbosa
Опубликовано: (2022)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
по: Marin, Jeferson Dytz
Опубликовано: (2016)
по: Marin, Jeferson Dytz
Опубликовано: (2016)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
по: Santanna, Gustavo da Silva
Опубликовано: (2012)
по: Santanna, Gustavo da Silva
Опубликовано: (2012)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
по: Odorissi, Fernanda Favarini
Опубликовано: (2015)
по: Odorissi, Fernanda Favarini
Опубликовано: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
по: Odorissi, Fernanda Favarini
Опубликовано: (2015)
по: Odorissi, Fernanda Favarini
Опубликовано: (2015)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
по: Leite, Marcos
Опубликовано: (2024)
по: Leite, Marcos
Опубликовано: (2024)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
по: Marin, Jeferson Dytz
Опубликовано: (2015)
по: Marin, Jeferson Dytz
Опубликовано: (2015)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
по: Alonso Júnior, Hamilton
Опубликовано: (1996)
по: Alonso Júnior, Hamilton
Опубликовано: (1996)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
по: Topan, Luiz Renato
Опубликовано: (1994)
по: Topan, Luiz Renato
Опубликовано: (1994)
Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2007)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2007)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
по: Costa, Elisson Pereira da
Опубликовано: (2010)
по: Costa, Elisson Pereira da
Опубликовано: (2010)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
по: Madureira, Claudio
Опубликовано: (2011)
по: Madureira, Claudio
Опубликовано: (2011)
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
по: Cervi, Jacson Roberto
Опубликовано: (2020)
по: Cervi, Jacson Roberto
Опубликовано: (2020)
O escopo do Poder Judiciário diante da proteção ambiental no Estado econômico
по: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Опубликовано: (2016)
по: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Опубликовано: (2016)
Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
по: Moreira, João Batista Gomes
Опубликовано: (2013)
по: Moreira, João Batista Gomes
Опубликовано: (2013)
Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
по: Horita, Fernando Henrique da Silva
Опубликовано: (2014)
по: Horita, Fernando Henrique da Silva
Опубликовано: (2014)
A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2008)
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2008)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
по: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Опубликовано: (2007)
по: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Опубликовано: (2007)
O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável : Rio+20
по: Prudente, Souza
Опубликовано: (2012)
по: Prudente, Souza
Опубликовано: (2012)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
по: Barreto, Paulo
Опубликовано: (2010)
по: Barreto, Paulo
Опубликовано: (2010)
Aspectos administrativos do direito ambiental
по: Lazzarini, Álvaro
Опубликовано: (1995)
по: Lazzarini, Álvaro
Опубликовано: (1995)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
по: Dino Neto, Nicolao
Опубликовано: (2011)
по: Dino Neto, Nicolao
Опубликовано: (2011)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
по: Valente, Patricia Pessôa
Опубликовано: (2013)
по: Valente, Patricia Pessôa
Опубликовано: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
по: Valente, Patricia Pessôa
Опубликовано: (2013)
по: Valente, Patricia Pessôa
Опубликовано: (2013)
Poder judiciário e sustentabilidade
по: Silva, Fernando Quadros da
Опубликовано: (2013)
по: Silva, Fernando Quadros da
Опубликовано: (2013)
Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
по: Amorim, Leonardo José Borges de
Опубликовано: (2013)
по: Amorim, Leonardo José Borges de
Опубликовано: (2013)
Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2020)
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2020)
"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
по: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Опубликовано: (2018)
по: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Опубликовано: (2018)
A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
по: Fernandes, Bruna Souza
Опубликовано: (2018)
по: Fernandes, Bruna Souza
Опубликовано: (2018)
Possibilidades de constituição de um poder judiciário socioambiental a partir da teoria de Pierre Bourdieu
по: Tavares Neto, José Querino
Опубликовано: (2017)
по: Tavares Neto, José Querino
Опубликовано: (2017)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
по: De Boni, Frederico Costa
Опубликовано: (2014)
по: De Boni, Frederico Costa
Опубликовано: (2014)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
по: Bousfield, Rodrigo
Опубликовано: (2010)
по: Bousfield, Rodrigo
Опубликовано: (2010)
Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
по: Altoé Junior, José Egídio
Опубликовано: (2020)
по: Altoé Junior, José Egídio
Опубликовано: (2020)