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Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Martins, Ives Gandra da Silva
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 84 (nov./dez. 2015), p. 53-65
Ano:	2015
Assuntos:	Desenvolvimento econômico, parecer, brasil. Proteção ambiental, brasil. Incentivo fiscal, parecer, brasil.
On-line přístup:	http://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34926
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Podobné jednotky

Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
Autor: Penteado, Jaques de Camargo
Vydáno: (2024)

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Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
Autor: Bercovici, Gilberto
Vydáno: (2022)

Parecer em direito penal ambiental
Autor: Pierangelli, José Henrique
Vydáno: (1998)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
Autor: Souza, Leonardo da Rocha de
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Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (1997)

Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
Autor: Sena, Bárbara Bianca
Vydáno: (2011)

Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
Autor: Imparato, Ellade
Vydáno: (2010)

Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2013)

Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
Autor: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Vydáno: (2016)

Benefícios fiscais : natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
Autor: Muraro, Leonardo Gonçalves
Vydáno: (2006)

Ação pelo IR ecológico : a natureza merece esse estímulo
Autor: Valente, Marta Mítico
Vydáno: (2006)

Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
Autor: Rigolin, Ivan Barbosa
Vydáno: (2019)

Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2006)

A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
Autor: Cavalcante, Denise Lucena
Vydáno: (2017)

Logística reversa e incentivos fiscais
Autor: Kotzias, Patrícia
Vydáno: (2014)

Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
Autor: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Vydáno: (2015)

Instrumentos fiscais de proteção ambiental
Autor: Correia Neto, Celso de Barros
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A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
Autor: Daniel Neto, Carlos Augusto
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Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
Autor: Pontes, Darwin de Souza
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Energia solar : benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade
Autor: Soares, Marcelo Negri
Vydáno: (2022)

Contribuições e Incentivos fiscais na era ESG
Autor: Assunção, Ana Cristina de Paulo
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Sustentabilidade ambiental : parâmetro necessário à atividade econômica e requisito essencial à concessão de benefícios fiscais
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2016)

Transição para uma nova ética tributária. a sustentabilidade como objetivo econômico
Autor: Castro, Renault de Freitas
Vydáno: (2017)

Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
Autor: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Vydáno: (2022)

Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
Autor: Peralta, Carlos E
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Tributações e incentivos fiscais na área ambiental : aspectos da política econômica na sustentabilidade
Autor: Scauri, Daniele P. B
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IRPJ e CSSL : aplicação do benefício fiscal da depreciação acelerada rural na lavoura canavieira pelas "agroindústrias sucroalcooleiras", à luz dos precedentes da Câmara superior de recursos fiscais: CSRF
Autor: Bento, Gilsom Machado
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Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
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Autor: Nabais, José Casalta
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Autor: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
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Autor: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
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Impulso verde
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Preservação ambiental : a implementação do IPTU Verde
Autor: Cremasco, Fabiana Mori
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Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
Autor: Gomes, Magno Federici
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Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
Autor: Macedo, Maria Fernanda Soares
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ICMS ecológico : guerra fiscal
Autor: Fonseca, Afrânio César
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Autor: Nascimento, Jonatas Albino do
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