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Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Martins, Ives Gandra da Silva
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 84 (nov./dez. 2015), p. 53-65
Ano:	2015
Assuntos:	Desenvolvimento econômico, parecer, brasil. Proteção ambiental, brasil. Incentivo fiscal, parecer, brasil.
Linkit:	http://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34926
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Samankaltaisia teoksia

Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
Tekijä: Penteado, Jaques de Camargo
Julkaistu: (2024)

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Tekijä: Penteado, Jaques de Camargo
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Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
Tekijä: Bercovici, Gilberto
Julkaistu: (2022)

Parecer em direito penal ambiental
Tekijä: Pierangelli, José Henrique
Julkaistu: (1998)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2014)

Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (1997)

Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
Tekijä: Sena, Bárbara Bianca
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Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
Tekijä: Imparato, Ellade
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Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
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Julkaistu: (2013)

Benefícios fiscais : natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Muraro, Leonardo Gonçalves
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Ação pelo IR ecológico : a natureza merece esse estímulo
Tekijä: Valente, Marta Mítico
Julkaistu: (2006)

Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
Tekijä: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Julkaistu: (2016)

Logística reversa e incentivos fiscais
Tekijä: Kotzias, Patrícia
Julkaistu: (2014)

A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
Tekijä: Cavalcante, Denise Lucena
Julkaistu: (2017)

Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
Tekijä: Rigolin, Ivan Barbosa
Julkaistu: (2019)

Instrumentos fiscais de proteção ambiental
Tekijä: Correia Neto, Celso de Barros
Julkaistu: (2008)

Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2006)

Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
Tekijä: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Julkaistu: (2015)

A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
Tekijä: Daniel Neto, Carlos Augusto
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Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
Tekijä: Pontes, Darwin de Souza
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Energia solar : benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade
Tekijä: Soares, Marcelo Negri
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Contribuições e Incentivos fiscais na era ESG
Tekijä: Assunção, Ana Cristina de Paulo
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Sustentabilidade ambiental : parâmetro necessário à atividade econômica e requisito essencial à concessão de benefícios fiscais
Tekijä: De Carli, Ana Alice
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Transição para uma nova ética tributária. a sustentabilidade como objetivo econômico
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Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
Tekijä: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
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Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
Tekijä: Peralta, Carlos E
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Tributações e incentivos fiscais na área ambiental : aspectos da política econômica na sustentabilidade
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IRPJ e CSSL : aplicação do benefício fiscal da depreciação acelerada rural na lavoura canavieira pelas "agroindústrias sucroalcooleiras", à luz dos precedentes da Câmara superior de recursos fiscais: CSRF
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Tributos com fins ambientais
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Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
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Impulso verde
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