Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 84 (nov./dez. 2015), p. 53-65 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Desenvolvimento econômico, parecer, brasil. Proteção ambiental, brasil. Incentivo fiscal, parecer, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34926 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Ижил төстэй зүйлс
Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
-н: Penteado, Jaques de Camargo
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Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
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Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
-н: Imparato, Ellade
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-н: Rodrigues, José Eduardo Ramos
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Benefícios fiscais : natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
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Ação pelo IR ecológico : a natureza merece esse estímulo
-н: Valente, Marta Mítico
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-н: Rigolin, Ivan Barbosa
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Instrumentos fiscais de proteção ambiental
-н: Correia Neto, Celso de Barros
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Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
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