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A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo

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Bibliografski detalji
Glavni autor:	Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Actio : revista de estudos jurídicos Vol. 2, n. 25 (jul./dez. 2015), p. 8-34
Ano:	2015
Assuntos:	Água potável, escassez, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. Direito à vida, brasil.
Online pristup:	http://www.actiorevista.com.br/index.php/actiorevista/article/view/4/17
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Slični predmeti

A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
od: Bittencourt, Vivian
Izdano: (2013)

A crise e o consumo de água em Brasília
od: Brandão, Alexandre
Izdano: (2018)

A crise e o consumo de água em Brasília
od: Paviani, Aldo
Izdano: (2018)

"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
od: Soares, Danielle Machado
Izdano: (2003)

O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
od: Salles, Paulo
Izdano: (2018)

Água : o ouro do século XXI
od: Cabral, Bernardo
Izdano: (2004)

O Brasil descobre a água
od: Pinto, Lucio Flavio
Izdano: (2015)

A apropriação desigual dos bens naturais e a luta pela efetividade do direito à água
od: Ruscheinsky, Aloísio
Izdano: (2009)

Crise hídrica e energia : conflitos no uso múltiplo das águas
od: Galvão, Jucilene
Izdano: (2015)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
od: Silva, Deise Marcelino da
Izdano: (2014)

A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
od: Campos, Nilson
Izdano: (2015)

Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
od: Rocha, Carlos Adilson Alves
Izdano: (2019)

Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2015)

O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
od: Serrer, Fernanda
Izdano: (2016)

O reconhecimento global do direito à água como direito humano
od: Turatti, Luciana
Izdano: (2016)

Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
od: De Carli, Ana Alice
Izdano: (2012)

Escassez hídrica mundial e a natureza jurídica da alocação dos recursos hídricos no Brasil
od: Farias, Paulo José Leite
Izdano: (2018)

A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável
od: Cademartori, Sérgio
Izdano: (2013)

O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
od: Mattar, Helio
Izdano: (2014)

Análise do potencial de redução do consumo de água potável em unidades básicas de saúde
od: Santana, Livia
Izdano: (2023)

Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico
od: Côrtes, Pedro Luiz
Izdano: (2015)

Metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca, México
od: Orozco-Hernández, María Estela
Izdano: (2022)

Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
od: Noschang, Patricia Grazziotin
Izdano: (2012)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
od: Ribeiro, Leonardo Coelho
Izdano: (2012)

O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
od: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Izdano: (2021)

Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
od: Dotta Neto, Milton
Izdano: (2016)

Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
od: Celeste, Renata
Izdano: (2021)

Abastecimento de água potável e os riscos decorrentes das crises hídricas no Brasil
od: Leuzinger, Márcia Dieguez
Izdano: (2022)

O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
od: Zockun, Maurício
Izdano: (2022)

Recarga de manancial com água de reúso : uma alternativa para a conservação dos mananciais e para a escassez hídrica
od: Marcato, Fernando S
Izdano: (2015)

Conflitos pela água em tempos de seca no Baixo Jaguaribe, Estado do Ceará
od: Pereira, Guilherme Reis
Izdano: (2015)

Água : a escolha da ciência
od: Automare, Marcio Miguel
Izdano: (2015)

Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
od: De Carli, Ana Alice
Izdano: (2021)

Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
od: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Izdano: (2021)

O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
od: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Izdano: (2017)

Crise hídrica na macrometrópole paulista e respostas da sociedade civil
od: Jacobi, Pedro Roberto
Izdano: (2015)

A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
od: Armada, Charles Alexandre Souza
Izdano: (2017)

A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
od: Pinto, Pedro Luís da Silva
Izdano: (2015)

O direito humano à água potável : influência das normas de soft law no seu processo de afirmação histórica
od: Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira
Izdano: (2021)

Água : o futuro da vida em nossas mãos
od: Brasil
Izdano: (2015)

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