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Limites da responsabilidade ambiental objetiva

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Antunes, Paulo de Bessa
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 28, n. 9/10 (set./out. 2016), p. 53-64
Ano:	2016
Assuntos:	Proteção ambiental, decisão judicial, brasil. Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. Sistema judiciário, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107708
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

A especialização de órgãos judiciais em matéria ambiental e a efetivação do desenvolvimento sustentável como categoria integrante dos direitos humanos ecológicos
nork: Araújo, João Augusto Carneiro
Argitaratua: (2023)

State obligations to combat climate change : an analysis of regional and comparative climate litigation in relation to the right to privacy
nork: Squeff, Tatiana Cardoso
Argitaratua: (2024)

Aspectos conceituais e práticos da responsabilização civil por dano ambiental-climático no Brasil
nork: Moreira, Danielle de Andrade
Argitaratua: (2024)

Matéria ambiental nos tribunais da Austrália e Nova Zelândia
nork: Portella, Marcio Oliveira
Argitaratua: (2015)

Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
nork: Moreira, João Batista Gomes
Argitaratua: (2013)

A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional : o caso do amianto crisotila
nork: Poli, Luciana Costa
Argitaratua: (2023)

Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
nork: Antunes, Paulo de Bessa
Argitaratua: (2016)

Uma justiça em construção
nork: Nalini, José Renato
Argitaratua: (2023)

Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
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Argitaratua: (2015)

Direito dos povos indígenas
nork: Brasil
Argitaratua: (2023)

A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
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Argitaratua: (2021)

Dignidade humana : proposta de uma abordagem bioética baseada em princípios
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Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
nork: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Argitaratua: (2023)

Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
nork: Oliveira, Carina Costa de
Argitaratua: (2019)

Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2022)

Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
nork: Rocha, Ibraim José das Mercês
Argitaratua: (2024)

A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
nork: Resende, Fernanda Dal Sasso de
Argitaratua: (2023)

(Des)ordem climática : propostas para um mundo em transformação : estudos em comemoração aos 30 anos do seminário de verão de Coimbra
nork: Lewandowski, Enrique Ricardo
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Teoria dos sistemas : a dupla contingência como fundamento da responsabilidade penal empresarial ambiental
nork: Santiago, Alex Fernandes
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O papel do poder judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável
nork: Santos, André de Castro dos
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O caso Massachusetts v. EPA e a regulamentação de questões climáticas pela Suprema Corte norte-americana : uma análise a partir da noção de integridade e romance em cadeia de Ronald Dworkin
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Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
nork: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
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O uso de imagens de satélite e por sensoriamento remoto para a comprovação do desmatamento ilegal nas demandas ambientais
nork: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Argitaratua: (2024)

Meio ambiente e agronegócio : a mediação como solução de conflitos ambientais
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As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
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Argitaratua: (2023)

Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
nork: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Argitaratua: (2016)

Introdução aos direitos dos animais
nork: Silva, Tagore Trajano de Almeida
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Sincretismo dialógico e os princípios gerais de um direito das alterações climáticas
nork: Ayala, Patryck de Araújo
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A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
nork: Becker, U
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O desafio contínuo do direito ambiental ao Poder Judiciário brasileiro : uma perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
nork: Martins, Humberto
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Litigância climática : perspectivas a partir de um estudo sobre aspectos éticos e econômicos
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A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada
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Diamante latino : análise sobre a sustentabilidade no contexto da justiça federal maranhense
nork: Costa, Erica de Sousa
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Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
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Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
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O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
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"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
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Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
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Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
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A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
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