A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 2, n. 10 (jul./ago. 2003), p. 959-967 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Administração municipal, brasil. Cidade, aspectos socioeconômicos, brasil. Conservação da natureza, aspectos jurídicos, brasil. Direito ambiental, conflito de leis, brasil. Direito urbanístico, brasil. Edificação, regulamentação, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Planejamento urbano, brasil. Política urbana, brasil. Urbanização, aspectos jurídicos, brasil. Uso do solo, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29389 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
অনুযায়ী: Pires, Maria Coeli Simões
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pires, Maria Coeli Simões
প্রকাশিত: (2012)
Considerações sobre o Estatuto da Cidade
অনুযায়ী: Carvalho, José Camapum de
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Carvalho, José Camapum de
প্রকাশিত: (2009)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
অনুযায়ী: Costa, Heloisa Soares de Moura
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Costa, Heloisa Soares de Moura
প্রকাশিত: (2009)
Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração
অনুযায়ী: Cardozo, Renata Gonçalves
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Cardozo, Renata Gonçalves
প্রকাশিত: (2022)
Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações
অনুযায়ী: Arruda, Domingos Sávio de Barros
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Arruda, Domingos Sávio de Barros
প্রকাশিত: (2011)
Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano
অনুযায়ী: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
প্রকাশিত: (2011)
A lei de mudanças climáticas do município de São Paulo : aspectos ambientais e urbanísticos
অনুযায়ী: Sotto, Debora
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Sotto, Debora
প্রকাশিত: (2013)
Introdução ao direito urbanístico
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2010)
Aspectos de sustentabilidade nas novas edificações residenciais : uso eficiente das águas
অনুযায়ী: Serralta, Eleonora Braz
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Serralta, Eleonora Braz
প্রকাশিত: (2012)
A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
অনুযায়ী: Custódio, Maraluce Maria
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Custódio, Maraluce Maria
প্রকাশিত: (2017)
Clonagem da vida humana e suas implicações biológicas futuras
অনুযায়ী: Brentani, Ricardo Renzo
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Brentani, Ricardo Renzo
প্রকাশিত: (2002)
Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
অনুযায়ী: Nobre Júnior, Edilson Pereira
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Nobre Júnior, Edilson Pereira
প্রকাশিত: (2010)
Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2017)
O espaço urbano como ambiente da prática cidadã
অনুযায়ী: Bello, Enzo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Bello, Enzo
প্রকাশিত: (2012)
Regime jurídico da zona de amortecimento
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2019)
A contribuição da sociedade do conhecimento para o ecodesenvolvimento e as cidades inteligentes
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2022)
Projeto de lei de terras comunais no Brasil
অনুযায়ী: Gerber, Konstantin
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Gerber, Konstantin
প্রকাশিত: (2011)
Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
অনুযায়ী: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
প্রকাশিত: (2017)
Do caráter simplista do direito à cidade : Constituição federal, cidade e meio ambiente, cidade como meio ambiente
অনুযায়ী: Frangetto, Flavia Witkowski
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Frangetto, Flavia Witkowski
প্রকাশিত: (2004)
Regulação do espaço urbano : 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Prebisteriana Mackenzie
অনুযায়ী: Cunha, Analice Nogueira Santos
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Cunha, Analice Nogueira Santos
প্রকাশিত: (2022)
O direito de "ser" : o futuro e os dilemas bioéticos no direito penal
অনুযায়ী: Silva, Diéssica Taís
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Silva, Diéssica Taís
প্রকাশিত: (2015)
Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
অনুযায়ী: Kässmayer, Karin
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Kässmayer, Karin
প্রকাশিত: (2005)
A questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegáveis e flutuáveis
অনুযায়ী: Teixeira, José Guilherme Braga
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Teixeira, José Guilherme Braga
প্রকাশিত: (1997)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
অনুযায়ী: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
প্রকাশিত: (2003)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2014)
Inserção da ACV no processo de projeto de edificações : avaliação de alternativas e ferramentas computacionais para a prática de mercado
অনুযায়ী: Caldas, Lucas Rosse
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Caldas, Lucas Rosse
প্রকাশিত: (2020)
O selo verde na construção civil e a sustentabilidade
অনুযায়ী: Vieira, Patrícia Elias
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Vieira, Patrícia Elias
প্রকাশিত: (2012)
Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
অনুযায়ী: Lomeu, Leandro Soares
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Lomeu, Leandro Soares
প্রকাশিত: (2010)
A cannabis na rota do uso medicinal
অনুযায়ী: Oliveira Júnior, Eudes Quintino de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Oliveira Júnior, Eudes Quintino de
প্রকাশিত: (2021)
Conservação do solo : questionamentos legais
অনুযায়ী: Souza, José Carlos Rodrigues de
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Souza, José Carlos Rodrigues de
প্রকাশিত: (2000)
As alterações do Código florestal
অনুযায়ী: Carrera, Francisco
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Carrera, Francisco
প্রকাশিত: (2001)
Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
অনুযায়ী: Araújo, Marcos Paulo Marques
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Araújo, Marcos Paulo Marques
প্রকাশিত: (2011)
Programas de regularização em áreas urbanas : estado do conhecimento
অনুযায়ী: Fernandes, Edésio
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Fernandes, Edésio
প্রকাশিত: (2007)
A árdua tarefa da regularização ambiental dos agricultores familiares na Amazônia legal
অনুযায়ী: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
প্রকাশিত: (2016)
Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2012)
Iniciativas green building rumo à construção inteligente da sustentabilidade global
অনুযায়ী: Ferreira, Carolina Iwancow
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ferreira, Carolina Iwancow
প্রকাশিত: (2018)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Gonçalves, Eloísa Dias
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Gonçalves, Eloísa Dias
প্রকাশিত: (2012)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
অনুযায়ী: Faria, Cristina Campos de
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Faria, Cristina Campos de
প্রকাশিত: (2007)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2006)
A trajetória da participação pública em matéria urbano ambiental no sistema jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
প্রকাশিত: (2019)