A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 2, n. 10 (jul./ago. 2003), p. 959-967 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Administração municipal, brasil. Cidade, aspectos socioeconômicos, brasil. Conservação da natureza, aspectos jurídicos, brasil. Direito ambiental, conflito de leis, brasil. Direito urbanístico, brasil. Edificação, regulamentação, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Planejamento urbano, brasil. Política urbana, brasil. Urbanização, aspectos jurídicos, brasil. Uso do solo, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29389 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
Tekijä: Pires, Maria Coeli Simões
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pires, Maria Coeli Simões
Julkaistu: (2012)
Considerações sobre o Estatuto da Cidade
Tekijä: Carvalho, José Camapum de
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Carvalho, José Camapum de
Julkaistu: (2009)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Tekijä: Costa, Heloisa Soares de Moura
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Costa, Heloisa Soares de Moura
Julkaistu: (2009)
Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração
Tekijä: Cardozo, Renata Gonçalves
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Cardozo, Renata Gonçalves
Julkaistu: (2022)
Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações
Tekijä: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Julkaistu: (2011)
Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano
Tekijä: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
Julkaistu: (2011)
A lei de mudanças climáticas do município de São Paulo : aspectos ambientais e urbanísticos
Tekijä: Sotto, Debora
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Sotto, Debora
Julkaistu: (2013)
Introdução ao direito urbanístico
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2010)
Aspectos de sustentabilidade nas novas edificações residenciais : uso eficiente das águas
Tekijä: Serralta, Eleonora Braz
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Serralta, Eleonora Braz
Julkaistu: (2012)
A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
Tekijä: Custódio, Maraluce Maria
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Custódio, Maraluce Maria
Julkaistu: (2017)
Clonagem da vida humana e suas implicações biológicas futuras
Tekijä: Brentani, Ricardo Renzo
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Brentani, Ricardo Renzo
Julkaistu: (2002)
Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
Tekijä: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Julkaistu: (2010)
Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2017)
O espaço urbano como ambiente da prática cidadã
Tekijä: Bello, Enzo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Bello, Enzo
Julkaistu: (2012)
Regime jurídico da zona de amortecimento
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2019)
A contribuição da sociedade do conhecimento para o ecodesenvolvimento e as cidades inteligentes
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2022)
Projeto de lei de terras comunais no Brasil
Tekijä: Gerber, Konstantin
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Gerber, Konstantin
Julkaistu: (2011)
Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
Tekijä: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Julkaistu: (2017)
Do caráter simplista do direito à cidade : Constituição federal, cidade e meio ambiente, cidade como meio ambiente
Tekijä: Frangetto, Flavia Witkowski
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Frangetto, Flavia Witkowski
Julkaistu: (2004)
Regulação do espaço urbano : 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Prebisteriana Mackenzie
Tekijä: Cunha, Analice Nogueira Santos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Cunha, Analice Nogueira Santos
Julkaistu: (2022)
O direito de "ser" : o futuro e os dilemas bioéticos no direito penal
Tekijä: Silva, Diéssica Taís
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Silva, Diéssica Taís
Julkaistu: (2015)
Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
Tekijä: Kässmayer, Karin
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Kässmayer, Karin
Julkaistu: (2005)
A questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegáveis e flutuáveis
Tekijä: Teixeira, José Guilherme Braga
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Teixeira, José Guilherme Braga
Julkaistu: (1997)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
Tekijä: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Julkaistu: (2003)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2014)
Inserção da ACV no processo de projeto de edificações : avaliação de alternativas e ferramentas computacionais para a prática de mercado
Tekijä: Caldas, Lucas Rosse
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Caldas, Lucas Rosse
Julkaistu: (2020)
O selo verde na construção civil e a sustentabilidade
Tekijä: Vieira, Patrícia Elias
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Vieira, Patrícia Elias
Julkaistu: (2012)
Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
Tekijä: Lomeu, Leandro Soares
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Lomeu, Leandro Soares
Julkaistu: (2010)
A cannabis na rota do uso medicinal
Tekijä: Oliveira Júnior, Eudes Quintino de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Oliveira Júnior, Eudes Quintino de
Julkaistu: (2021)
Conservação do solo : questionamentos legais
Tekijä: Souza, José Carlos Rodrigues de
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Souza, José Carlos Rodrigues de
Julkaistu: (2000)
As alterações do Código florestal
Tekijä: Carrera, Francisco
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Carrera, Francisco
Julkaistu: (2001)
Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
Tekijä: Araújo, Marcos Paulo Marques
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Araújo, Marcos Paulo Marques
Julkaistu: (2011)
Programas de regularização em áreas urbanas : estado do conhecimento
Tekijä: Fernandes, Edésio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Fernandes, Edésio
Julkaistu: (2007)
A árdua tarefa da regularização ambiental dos agricultores familiares na Amazônia legal
Tekijä: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Julkaistu: (2016)
Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2012)
Iniciativas green building rumo à construção inteligente da sustentabilidade global
Tekijä: Ferreira, Carolina Iwancow
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Ferreira, Carolina Iwancow
Julkaistu: (2018)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
Tekijä: Gonçalves, Eloísa Dias
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Gonçalves, Eloísa Dias
Julkaistu: (2012)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
Tekijä: Faria, Cristina Campos de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Faria, Cristina Campos de
Julkaistu: (2007)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
A trajetória da participação pública em matéria urbano ambiental no sistema jurídico brasileiro
Tekijä: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
Julkaistu: (2019)