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A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal

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Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare: Farias, Talden
Materialtyp: Artigo de Revista
Språk:Português
Publicado em:Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 2, n. 10 (jul./ago. 2003), p. 959-967
Ano:2003
Assuntos:Administração municipal, brasil.
Cidade, aspectos socioeconômicos, brasil.
Conservação da natureza, aspectos jurídicos, brasil.
Direito ambiental, conflito de leis, brasil.
Direito urbanístico, brasil.
Edificação, regulamentação, brasil.
Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil.
Planejamento urbano, brasil.
Política urbana, brasil.
Urbanização, aspectos jurídicos, brasil.
Uso do solo, brasil.
Proteção ambiental, legislação, brasil.
Länkar:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29389
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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