Moreira Neto, D. d. F. (1991). A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental: A nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente. Revista de direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro N. 44 (1992), p. 88-105.

Moreira Neto, Diogo de Figueiredo. A Competência Legislativa E Executiva Do Município Em Matéria Ambiental: A Nova Organização Federal E as Atribuições Do Município Na Proteção, Conservação E Melhoria Do Meio Ambiente. Revista de direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro N. 44 (1992), p. 88-105, 1991.

Moreira Neto, Diogo de Figueiredo. A Competência Legislativa E Executiva Do Município Em Matéria Ambiental: A Nova Organização Federal E as Atribuições Do Município Na Proteção, Conservação E Melhoria Do Meio Ambiente. Revista de direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro N. 44 (1992), p. 88-105, 1991.