A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro N. 44 (1992), p. 88-105 |
| Ano: | 1991 |
| Assuntos: | Meio ambiente, legislação, brasil. Competência municipal, brasil. |
| Accès en ligne: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175900 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Documents similaires
As atribuições dos municípios brasileiros para a proteção dos direitos humanos no cenário de mudanças climáticas
par: Fritz, Karen Beltrame Becker
Publié: (2024)
par: Fritz, Karen Beltrame Becker
Publié: (2024)
Competência legislativa em matéria ambiental
par: Farias, Talden
Publié: (2007)
par: Farias, Talden
Publié: (2007)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
par: Bratz, Jusara Aparecida
Publié: (2011)
par: Bratz, Jusara Aparecida
Publié: (2011)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
par: Rezende, Renato Monteiro de
Publié: (2013)
par: Rezende, Renato Monteiro de
Publié: (2013)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
par: Costa, Beatriz Souza
Publié: (2018)
par: Costa, Beatriz Souza
Publié: (2018)
A competência do Município em matéria ambiental e a sua responsabilidade na mitigação dos efeitos do aquecimento global
par: Aranha Filho, José Antonio Pinheiro
Publié: (2016)
par: Aranha Filho, José Antonio Pinheiro
Publié: (2016)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
par: Teixeira, Carlos Geraldo
Publié: (2010)
par: Teixeira, Carlos Geraldo
Publié: (2010)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
par: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publié: (2013)
par: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publié: (2013)
A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
par: Amigo, Bianca Neves
Publié: (2008)
par: Amigo, Bianca Neves
Publié: (2008)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
par: Silva, Solange Teles da
Publié: (2014)
par: Silva, Solange Teles da
Publié: (2014)
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
par: Lopes, Soraya Santos
Publié: (2012)
par: Lopes, Soraya Santos
Publié: (2012)
Mudanças climáticas e as responsabilidades, atribuições e ações do poder público na cidade do Rio de Janeiro
par: Laera, Luiza Helena Nunes
Publié: (2013)
par: Laera, Luiza Helena Nunes
Publié: (2013)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
par: Mukai, Toshio
Publié: (2002)
par: Mukai, Toshio
Publié: (2002)
Contribuição de melhoria como instrumento de concretização do estado de direito ambiental
par: Barbosa, Wallace Souza
Publié: (2014)
par: Barbosa, Wallace Souza
Publié: (2014)
Reconceitualização do desenvolvimento : uma busca pela gestão compartilhada do meio e da melhoria da capacidade de todos
par: Araújo, Larissa de Oliveira Santiago
Publié: (2014)
par: Araújo, Larissa de Oliveira Santiago
Publié: (2014)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
par: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publié: (2013)
par: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publié: (2013)
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
par: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Publié: (2009)
par: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Publié: (2009)
Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
par: Matos, Federico Nunes de
Publié: (2013)
par: Matos, Federico Nunes de
Publié: (2013)
Competência ambiental legislativa e administrativa
par: Bim, Eduardo Fortunato
Publié: (2015)
par: Bim, Eduardo Fortunato
Publié: (2015)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
par: Bim, Eduardo Fortunato
Publié: (2016)
par: Bim, Eduardo Fortunato
Publié: (2016)
Utilização dos relatórios automatizados de alertas de desmatamento na melhoria do processo investigativo criminal ambiental
par: Dittmar, Herbert
Publié: (2022)
par: Dittmar, Herbert
Publié: (2022)
Convenções ambientais multilaterais e a organização mundial do comércio
par: Cardoso, Sidney Amaral
Publié: (2003)
par: Cardoso, Sidney Amaral
Publié: (2003)
Teoria da organização industrial e regime jurídico do agronegócio
par: Buranello, Renato Macedo
Publié: (2016)
par: Buranello, Renato Macedo
Publié: (2016)
Sustentabilidade socioambiental na organização mundial do comércio
par: Denny, Danielle Mendes Thame
Publié: (2022)
par: Denny, Danielle Mendes Thame
Publié: (2022)
Tributação ambiental na Organização Mundial do Comércio
par: Vieira, Andréia Costa
Publié: (2011)
par: Vieira, Andréia Costa
Publié: (2011)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
par: Vizzotto, Andrea Teichmann
Publié: (2011)
par: Vizzotto, Andrea Teichmann
Publié: (2011)
Auditorias ambientais : competências legislativas
par: Antunes, Paulo de Bessa
Publié: (1998)
par: Antunes, Paulo de Bessa
Publié: (1998)
A responsabilidade da pessoa humana pela preservação ambiental e melhoria da vida : reflexões constitucionais
par: Pellenz, Mayara
Publié: (2015)
par: Pellenz, Mayara
Publié: (2015)
Direitos de propriedade e instrumentos econômicos de regulação ambiental : uma análise das atribuições implícitas
par: Santos, Laura Meneghel dos
Publié: (2017)
par: Santos, Laura Meneghel dos
Publié: (2017)
Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
par: Faiad, Paulo J. B
Publié: (2015)
par: Faiad, Paulo J. B
Publié: (2015)
Ativismo ambientalista : atuação das ONGs norte-americanas ante a inércia das agências executivas Estadunidenses na regulação da nanotecnologia
par: Pereira, Reginaldo
Publié: (2015)
par: Pereira, Reginaldo
Publié: (2015)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
par: Humbert, Georges
Publié: (2011)
par: Humbert, Georges
Publié: (2011)
O município em função do ambiente
par: Duarte, Claudio Hiran Alves
Publié: (1996)
par: Duarte, Claudio Hiran Alves
Publié: (1996)
O uso da contribuição de melhoria para a construção de uma cidade sustentável
par: Faria, Vivian Monica
Publié: (2011)
par: Faria, Vivian Monica
Publié: (2011)
Competência legislativa municipal sobre agrotóxicos
par: Monteiro, Leandro Eustáquio de Matos
Publié: (2006)
par: Monteiro, Leandro Eustáquio de Matos
Publié: (2006)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
par: Porfiro, Camila Almeida
Publié: (2024)
par: Porfiro, Camila Almeida
Publié: (2024)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
par: Carlos, Mônica Perpétua
Publié: (2016)
par: Carlos, Mônica Perpétua
Publié: (2016)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
par: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Publié: (2022)
par: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Publié: (2022)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
par: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Publié: (2022)
par: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Publié: (2022)
Desastres naturais e as contratações emergenciais
par: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publié: (2014)
par: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publié: (2014)