A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro N. 44 (1992), p. 88-105 |
| Ano: | 1991 |
| Assuntos: | Meio ambiente, legislação, brasil. Competência municipal, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175900 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
समान संसाधन
As atribuições dos municípios brasileiros para a proteção dos direitos humanos no cenário de mudanças climáticas
द्वारा: Fritz, Karen Beltrame Becker
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Fritz, Karen Beltrame Becker
प्रकाशित: (2024)
Competência legislativa em matéria ambiental
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2007)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
द्वारा: Bratz, Jusara Aparecida
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Bratz, Jusara Aparecida
प्रकाशित: (2011)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
द्वारा: Rezende, Renato Monteiro de
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Rezende, Renato Monteiro de
प्रकाशित: (2013)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
द्वारा: Costa, Beatriz Souza
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Costa, Beatriz Souza
प्रकाशित: (2018)
A competência do Município em matéria ambiental e a sua responsabilidade na mitigação dos efeitos do aquecimento global
द्वारा: Aranha Filho, José Antonio Pinheiro
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Aranha Filho, José Antonio Pinheiro
प्रकाशित: (2016)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
द्वारा: Teixeira, Carlos Geraldo
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Teixeira, Carlos Geraldo
प्रकाशित: (2010)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
द्वारा: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
प्रकाशित: (2013)
A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
द्वारा: Amigo, Bianca Neves
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Amigo, Bianca Neves
प्रकाशित: (2008)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
द्वारा: Silva, Solange Teles da
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Silva, Solange Teles da
प्रकाशित: (2014)
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
द्वारा: Lopes, Soraya Santos
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Lopes, Soraya Santos
प्रकाशित: (2012)
Mudanças climáticas e as responsabilidades, atribuições e ações do poder público na cidade do Rio de Janeiro
द्वारा: Laera, Luiza Helena Nunes
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Laera, Luiza Helena Nunes
प्रकाशित: (2013)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2002)
Contribuição de melhoria como instrumento de concretização do estado de direito ambiental
द्वारा: Barbosa, Wallace Souza
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Barbosa, Wallace Souza
प्रकाशित: (2014)
Reconceitualização do desenvolvimento : uma busca pela gestão compartilhada do meio e da melhoria da capacidade de todos
द्वारा: Araújo, Larissa de Oliveira Santiago
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Araújo, Larissa de Oliveira Santiago
प्रकाशित: (2014)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
द्वारा: Sarlet, Ingo Wolfgang
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Sarlet, Ingo Wolfgang
प्रकाशित: (2013)
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
द्वारा: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
प्रकाशित: (2009)
Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
द्वारा: Matos, Federico Nunes de
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Matos, Federico Nunes de
प्रकाशित: (2013)
Competência ambiental legislativa e administrativa
द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
प्रकाशित: (2015)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
प्रकाशित: (2016)
Utilização dos relatórios automatizados de alertas de desmatamento na melhoria do processo investigativo criminal ambiental
द्वारा: Dittmar, Herbert
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Dittmar, Herbert
प्रकाशित: (2022)
Convenções ambientais multilaterais e a organização mundial do comércio
द्वारा: Cardoso, Sidney Amaral
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Cardoso, Sidney Amaral
प्रकाशित: (2003)
Teoria da organização industrial e regime jurídico do agronegócio
द्वारा: Buranello, Renato Macedo
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Buranello, Renato Macedo
प्रकाशित: (2016)
Sustentabilidade socioambiental na organização mundial do comércio
द्वारा: Denny, Danielle Mendes Thame
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Denny, Danielle Mendes Thame
प्रकाशित: (2022)
Tributação ambiental na Organização Mundial do Comércio
द्वारा: Vieira, Andréia Costa
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Vieira, Andréia Costa
प्रकाशित: (2011)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
द्वारा: Vizzotto, Andrea Teichmann
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Vizzotto, Andrea Teichmann
प्रकाशित: (2011)
Auditorias ambientais : competências legislativas
द्वारा: Antunes, Paulo de Bessa
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Antunes, Paulo de Bessa
प्रकाशित: (1998)
A responsabilidade da pessoa humana pela preservação ambiental e melhoria da vida : reflexões constitucionais
द्वारा: Pellenz, Mayara
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Pellenz, Mayara
प्रकाशित: (2015)
Direitos de propriedade e instrumentos econômicos de regulação ambiental : uma análise das atribuições implícitas
द्वारा: Santos, Laura Meneghel dos
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Santos, Laura Meneghel dos
प्रकाशित: (2017)
Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
द्वारा: Faiad, Paulo J. B
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Faiad, Paulo J. B
प्रकाशित: (2015)
Ativismo ambientalista : atuação das ONGs norte-americanas ante a inércia das agências executivas Estadunidenses na regulação da nanotecnologia
द्वारा: Pereira, Reginaldo
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Pereira, Reginaldo
प्रकाशित: (2015)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
द्वारा: Humbert, Georges
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Humbert, Georges
प्रकाशित: (2011)
O município em função do ambiente
द्वारा: Duarte, Claudio Hiran Alves
प्रकाशित: (1996)
द्वारा: Duarte, Claudio Hiran Alves
प्रकाशित: (1996)
O uso da contribuição de melhoria para a construção de uma cidade sustentável
द्वारा: Faria, Vivian Monica
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Faria, Vivian Monica
प्रकाशित: (2011)
Competência legislativa municipal sobre agrotóxicos
द्वारा: Monteiro, Leandro Eustáquio de Matos
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Monteiro, Leandro Eustáquio de Matos
प्रकाशित: (2006)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
द्वारा: Porfiro, Camila Almeida
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Porfiro, Camila Almeida
प्रकाशित: (2024)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
द्वारा: Carlos, Mônica Perpétua
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Carlos, Mônica Perpétua
प्रकाशित: (2016)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
द्वारा: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
प्रकाशित: (2022)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
द्वारा: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
प्रकाशित: (2022)
Desastres naturais e as contratações emergenciais
द्वारा: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
प्रकाशित: (2014)