A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro N. 44 (1992), p. 88-105 |
| Ano: | 1991 |
| Assuntos: | Meio ambiente, legislação, brasil. Competência municipal, brasil. |
| Online dostop: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175900 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Podobne knjige/članki
As atribuições dos municípios brasileiros para a proteção dos direitos humanos no cenário de mudanças climáticas
od: Fritz, Karen Beltrame Becker
Izdano: (2024)
od: Fritz, Karen Beltrame Becker
Izdano: (2024)
Competência legislativa em matéria ambiental
od: Farias, Talden
Izdano: (2007)
od: Farias, Talden
Izdano: (2007)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
od: Bratz, Jusara Aparecida
Izdano: (2011)
od: Bratz, Jusara Aparecida
Izdano: (2011)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
od: Rezende, Renato Monteiro de
Izdano: (2013)
od: Rezende, Renato Monteiro de
Izdano: (2013)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
od: Costa, Beatriz Souza
Izdano: (2018)
od: Costa, Beatriz Souza
Izdano: (2018)
A competência do Município em matéria ambiental e a sua responsabilidade na mitigação dos efeitos do aquecimento global
od: Aranha Filho, José Antonio Pinheiro
Izdano: (2016)
od: Aranha Filho, José Antonio Pinheiro
Izdano: (2016)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
od: Teixeira, Carlos Geraldo
Izdano: (2010)
od: Teixeira, Carlos Geraldo
Izdano: (2010)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
od: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Izdano: (2013)
od: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Izdano: (2013)
A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
od: Amigo, Bianca Neves
Izdano: (2008)
od: Amigo, Bianca Neves
Izdano: (2008)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
od: Silva, Solange Teles da
Izdano: (2014)
od: Silva, Solange Teles da
Izdano: (2014)
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
od: Lopes, Soraya Santos
Izdano: (2012)
od: Lopes, Soraya Santos
Izdano: (2012)
Mudanças climáticas e as responsabilidades, atribuições e ações do poder público na cidade do Rio de Janeiro
od: Laera, Luiza Helena Nunes
Izdano: (2013)
od: Laera, Luiza Helena Nunes
Izdano: (2013)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2002)
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2002)
Contribuição de melhoria como instrumento de concretização do estado de direito ambiental
od: Barbosa, Wallace Souza
Izdano: (2014)
od: Barbosa, Wallace Souza
Izdano: (2014)
Reconceitualização do desenvolvimento : uma busca pela gestão compartilhada do meio e da melhoria da capacidade de todos
od: Araújo, Larissa de Oliveira Santiago
Izdano: (2014)
od: Araújo, Larissa de Oliveira Santiago
Izdano: (2014)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2013)
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2013)
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
od: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Izdano: (2009)
od: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Izdano: (2009)
Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
od: Matos, Federico Nunes de
Izdano: (2013)
od: Matos, Federico Nunes de
Izdano: (2013)
Competência ambiental legislativa e administrativa
od: Bim, Eduardo Fortunato
Izdano: (2015)
od: Bim, Eduardo Fortunato
Izdano: (2015)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
od: Bim, Eduardo Fortunato
Izdano: (2016)
od: Bim, Eduardo Fortunato
Izdano: (2016)
Utilização dos relatórios automatizados de alertas de desmatamento na melhoria do processo investigativo criminal ambiental
od: Dittmar, Herbert
Izdano: (2022)
od: Dittmar, Herbert
Izdano: (2022)
Convenções ambientais multilaterais e a organização mundial do comércio
od: Cardoso, Sidney Amaral
Izdano: (2003)
od: Cardoso, Sidney Amaral
Izdano: (2003)
Teoria da organização industrial e regime jurídico do agronegócio
od: Buranello, Renato Macedo
Izdano: (2016)
od: Buranello, Renato Macedo
Izdano: (2016)
Sustentabilidade socioambiental na organização mundial do comércio
od: Denny, Danielle Mendes Thame
Izdano: (2022)
od: Denny, Danielle Mendes Thame
Izdano: (2022)
Tributação ambiental na Organização Mundial do Comércio
od: Vieira, Andréia Costa
Izdano: (2011)
od: Vieira, Andréia Costa
Izdano: (2011)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
od: Vizzotto, Andrea Teichmann
Izdano: (2011)
od: Vizzotto, Andrea Teichmann
Izdano: (2011)
Auditorias ambientais : competências legislativas
od: Antunes, Paulo de Bessa
Izdano: (1998)
od: Antunes, Paulo de Bessa
Izdano: (1998)
A responsabilidade da pessoa humana pela preservação ambiental e melhoria da vida : reflexões constitucionais
od: Pellenz, Mayara
Izdano: (2015)
od: Pellenz, Mayara
Izdano: (2015)
Direitos de propriedade e instrumentos econômicos de regulação ambiental : uma análise das atribuições implícitas
od: Santos, Laura Meneghel dos
Izdano: (2017)
od: Santos, Laura Meneghel dos
Izdano: (2017)
Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
od: Faiad, Paulo J. B
Izdano: (2015)
od: Faiad, Paulo J. B
Izdano: (2015)
Ativismo ambientalista : atuação das ONGs norte-americanas ante a inércia das agências executivas Estadunidenses na regulação da nanotecnologia
od: Pereira, Reginaldo
Izdano: (2015)
od: Pereira, Reginaldo
Izdano: (2015)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
od: Humbert, Georges
Izdano: (2011)
od: Humbert, Georges
Izdano: (2011)
O município em função do ambiente
od: Duarte, Claudio Hiran Alves
Izdano: (1996)
od: Duarte, Claudio Hiran Alves
Izdano: (1996)
O uso da contribuição de melhoria para a construção de uma cidade sustentável
od: Faria, Vivian Monica
Izdano: (2011)
od: Faria, Vivian Monica
Izdano: (2011)
Competência legislativa municipal sobre agrotóxicos
od: Monteiro, Leandro Eustáquio de Matos
Izdano: (2006)
od: Monteiro, Leandro Eustáquio de Matos
Izdano: (2006)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
od: Porfiro, Camila Almeida
Izdano: (2024)
od: Porfiro, Camila Almeida
Izdano: (2024)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
od: Carlos, Mônica Perpétua
Izdano: (2016)
od: Carlos, Mônica Perpétua
Izdano: (2016)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
od: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Izdano: (2022)
od: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Izdano: (2022)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
od: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Izdano: (2022)
od: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Izdano: (2022)
Desastres naturais e as contratações emergenciais
od: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Izdano: (2014)
od: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Izdano: (2014)