Imatge de la portada

A permissão do mal faz parte da maldade : estudo de caso do Agravo de instrumento (AI) n. 2201108-22.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo

Guardat en:

Dades bibliogràfiques
Autor principal:	Silva, Valine Castaldelli
Format:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista CEJ Vol. 27, n. 86 (jul./dez. 2023), p. 139-144
Ano:	2023
Assuntos:	Agravo de instrumento, brasil. Direito animal, jurisprudência, são paulo (estado). Primata, transferência, jurisprudência, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito animal, brasil.
Accés en línia:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187408
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ítems similars

A utilização de primatas em pesquisas contra a malária. Comentários sobre o acórdão do Conselho de Estado Colombiano de 26 de novembro de 2013
per: López Contreras, Carlos Andrés
Publicat: (2015)

Deferida tutela de urgência para abstenção de remoção de casinhas na via pública para abrigamento de animais comunitários, em razão da comprovação de dano irreversível e inexistência de histórico de maus tratos, tendo em vista a insuficiência de políticas públicas para promover o acolhimento ideal de todos os cães em situação de vulnerabilidade
per: Guimarães, Mariana Arruda
Publicat: (2020)

Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
per: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Publicat: (2017)

O problema do mal natural : bases evolutivas da prevalência do desvalor
per: Horta, Óscar
Publicat: (2015)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2022)

Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2017)

Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2020)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2023)

Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
per: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicat: (2023)

Direitos dos animais : limites da dignidade na sociologia dos ausentes
per: Rübenich, Welton
Publicat: (2023)

Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2020)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
per: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicat: (2025)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
per: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicat: (2022)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
per: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicat: (2022)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2022)

Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
per: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicat: (2017)

Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
per: Gomes, Carla Amado
Publicat: (2012)

Direito dos animais
per: Ferreira, Célio Mariano
Publicat: (2014)

Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2020)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
per: Stamm, Monica
Publicat: (2021)

A afirmação histórica do direito animal no Brasil
per: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicat: (2019)

O direito animal e a doutrina sentimental
per: Hora Neto, João
Publicat: (2021)

O animal de estimação sob a perspectiva da tutela jurisdicional : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
per: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Publicat: (2016)

A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
per: Vieira, Isabelle Almeida
Publicat: (2020)

Deferimento de liminar para o recolhimento de cães e gatos em situação caótica para imediato tratamento veterinário, limpeza e desinfecção da casa onde moravam, tendo em vista o risco à saúde dos animais e da população vizinha
per: Algayer, Cecília de Castro
Publicat: (2020)

A aldeia dos primatas
per: Gerarque, Eduardo
Publicat: (2022)

Política e requisitos regulatórios para biossegurança e bioproteção laboratorial no Brasil
per: Mendonça, André de Oliveira
Publicat: (2023)

Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
per: Guimarães, Mariana Arruda
Publicat: (2023)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
per: Barros, Marina Dorileo
Publicat: (2015)

Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2023)

O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
per: Nunes, Danilo Henrique
Publicat: (2021)

Apontamentos acerca das obrigações propter rem
per: Oliva, Milena Donato
Publicat: (2017)

O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
per: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Publicat: (2022)

Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
per: Dias, Edna Cardozo
Publicat: (2018)

Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
per: Chagas, Rosana Navega
Publicat: (2016)

Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2019)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
per: Pivetta, Luize Duarte
Publicat: (2024)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2021)

É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2020)

Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
per: Oliveira, Thiago Pires
Publicat: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso