A permissão do mal faz parte da maldade : estudo de caso do Agravo de instrumento (AI) n. 2201108-22.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista CEJ Vol. 27, n. 86 (jul./dez. 2023), p. 139-144 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Agravo de instrumento, brasil. Direito animal, jurisprudência, são paulo (estado). Primata, transferência, jurisprudência, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito animal, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187408 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
A utilização de primatas em pesquisas contra a malária. Comentários sobre o acórdão do Conselho de Estado Colombiano de 26 de novembro de 2013
gan: López Contreras, Carlos Andrés
Cyhoeddwyd: (2015)
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Deferida tutela de urgência para abstenção de remoção de casinhas na via pública para abrigamento de animais comunitários, em razão da comprovação de dano irreversível e inexistência de histórico de maus tratos, tendo em vista a insuficiência de políticas públicas para promover o acolhimento ideal de todos os cães em situação de vulnerabilidade
gan: Guimarães, Mariana Arruda
Cyhoeddwyd: (2020)
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Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
gan: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Cyhoeddwyd: (2017)
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O problema do mal natural : bases evolutivas da prevalência do desvalor
gan: Horta, Óscar
Cyhoeddwyd: (2015)
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STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
gan: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Cyhoeddwyd: (2022)
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Cyhoeddwyd: (2022)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2017)
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Cyhoeddwyd: (2017)
Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2020)
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Cyhoeddwyd: (2020)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Cyhoeddwyd: (2023)
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Cyhoeddwyd: (2023)
Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
gan: Viana, Flávia Maria de Abreu
Cyhoeddwyd: (2023)
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Cyhoeddwyd: (2023)
Direitos dos animais : limites da dignidade na sociologia dos ausentes
gan: Rübenich, Welton
Cyhoeddwyd: (2023)
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Cyhoeddwyd: (2023)
Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2020)
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
gan: Ataide Junior, Vicente de Paula
Cyhoeddwyd: (2025)
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
gan: Ataide Junior, Vicente de Paula
Cyhoeddwyd: (2022)
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
gan: Ataide Junior, Vicente de Paula
Cyhoeddwyd: (2022)
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Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2022)
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Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
gan: Rangel, Tauã Lima Verdan
Cyhoeddwyd: (2017)
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Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
gan: Gomes, Carla Amado
Cyhoeddwyd: (2012)
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Direito dos animais
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Cyhoeddwyd: (2014)
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Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2020)
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Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
gan: Stamm, Monica
Cyhoeddwyd: (2021)
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A afirmação histórica do direito animal no Brasil
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Cyhoeddwyd: (2019)
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O direito animal e a doutrina sentimental
gan: Hora Neto, João
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O animal de estimação sob a perspectiva da tutela jurisdicional : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
gan: Vieira, Isabelle Almeida
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Deferimento de liminar para o recolhimento de cães e gatos em situação caótica para imediato tratamento veterinário, limpeza e desinfecção da casa onde moravam, tendo em vista o risco à saúde dos animais e da população vizinha
gan: Algayer, Cecília de Castro
Cyhoeddwyd: (2020)
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A aldeia dos primatas
gan: Gerarque, Eduardo
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Política e requisitos regulatórios para biossegurança e bioproteção laboratorial no Brasil
gan: Mendonça, André de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2023)
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Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
gan: Guimarães, Mariana Arruda
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
gan: Barros, Marina Dorileo
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Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
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O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
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Apontamentos acerca das obrigações propter rem
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O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
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Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
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Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
gan: Chagas, Rosana Navega
Cyhoeddwyd: (2016)
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Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2019)
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STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
gan: Pivetta, Luize Duarte
Cyhoeddwyd: (2024)
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TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Cyhoeddwyd: (2021)
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É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2020)
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Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
gan: Oliveira, Thiago Pires
Cyhoeddwyd: (2022)
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