A permissão do mal faz parte da maldade : estudo de caso do Agravo de instrumento (AI) n. 2201108-22.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista CEJ Vol. 27, n. 86 (jul./dez. 2023), p. 139-144 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Agravo de instrumento, brasil. Direito animal, jurisprudência, são paulo (estado). Primata, transferência, jurisprudência, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito animal, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187408 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
A utilização de primatas em pesquisas contra a malária. Comentários sobre o acórdão do Conselho de Estado Colombiano de 26 de novembro de 2013
de réir: López Contreras, Carlos Andrés
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: López Contreras, Carlos Andrés
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Deferida tutela de urgência para abstenção de remoção de casinhas na via pública para abrigamento de animais comunitários, em razão da comprovação de dano irreversível e inexistência de histórico de maus tratos, tendo em vista a insuficiência de políticas públicas para promover o acolhimento ideal de todos os cães em situação de vulnerabilidade
de réir: Guimarães, Mariana Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Guimarães, Mariana Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
de réir: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
O problema do mal natural : bases evolutivas da prevalência do desvalor
de réir: Horta, Óscar
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Horta, Óscar
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
de réir: Viana, Flávia Maria de Abreu
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Viana, Flávia Maria de Abreu
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Direitos dos animais : limites da dignidade na sociologia dos ausentes
de réir: Rübenich, Welton
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Rübenich, Welton
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
de réir: Gomes, Carla Amado
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Gomes, Carla Amado
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Direito dos animais
de réir: Ferreira, Célio Mariano
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Ferreira, Célio Mariano
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
de réir: Stamm, Monica
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Stamm, Monica
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
O direito animal e a doutrina sentimental
de réir: Hora Neto, João
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Hora Neto, João
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
O animal de estimação sob a perspectiva da tutela jurisdicional : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
de réir: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
de réir: Vieira, Isabelle Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Vieira, Isabelle Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Deferimento de liminar para o recolhimento de cães e gatos em situação caótica para imediato tratamento veterinário, limpeza e desinfecção da casa onde moravam, tendo em vista o risco à saúde dos animais e da população vizinha
de réir: Algayer, Cecília de Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Algayer, Cecília de Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A aldeia dos primatas
de réir: Gerarque, Eduardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Gerarque, Eduardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Política e requisitos regulatórios para biossegurança e bioproteção laboratorial no Brasil
de réir: Mendonça, André de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Mendonça, André de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
de réir: Guimarães, Mariana Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Guimarães, Mariana Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
de réir: Barros, Marina Dorileo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Barros, Marina Dorileo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
de réir: Nunes, Danilo Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Nunes, Danilo Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
de réir: Oliva, Milena Donato
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Oliva, Milena Donato
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
de réir: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
de réir: Dias, Edna Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Dias, Edna Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
de réir: Chagas, Rosana Navega
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Chagas, Rosana Navega
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
de réir: Oliveira, Thiago Pires
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Oliveira, Thiago Pires
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)