Зображення обкладинки

A permissão do mal faz parte da maldade : estudo de caso do Agravo de instrumento (AI) n. 2201108-22.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Silva, Valine Castaldelli
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Revista CEJ Vol. 27, n. 86 (jul./dez. 2023), p. 139-144
Ano:	2023
Assuntos:	Agravo de instrumento, brasil. Direito animal, jurisprudência, são paulo (estado). Primata, transferência, jurisprudência, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito animal, brasil.
Онлайн доступ:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187408
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Схожі ресурси

A utilização de primatas em pesquisas contra a malária. Comentários sobre o acórdão do Conselho de Estado Colombiano de 26 de novembro de 2013
за авторством: López Contreras, Carlos Andrés
Опубліковано: (2015)

Deferida tutela de urgência para abstenção de remoção de casinhas na via pública para abrigamento de animais comunitários, em razão da comprovação de dano irreversível e inexistência de histórico de maus tratos, tendo em vista a insuficiência de políticas públicas para promover o acolhimento ideal de todos os cães em situação de vulnerabilidade
за авторством: Guimarães, Mariana Arruda
Опубліковано: (2020)

Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
за авторством: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Опубліковано: (2017)

O problema do mal natural : bases evolutivas da prevalência do desvalor
за авторством: Horta, Óscar
Опубліковано: (2015)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
за авторством: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубліковано: (2022)

Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2017)

Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
за авторством: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубліковано: (2020)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
за авторством: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубліковано: (2023)

Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
за авторством: Viana, Flávia Maria de Abreu
Опубліковано: (2023)

Direitos dos animais : limites da dignidade na sociologia dos ausentes
за авторством: Rübenich, Welton
Опубліковано: (2023)

Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2020)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
за авторством: Ataide Junior, Vicente de Paula
Опубліковано: (2025)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
за авторством: Ataide Junior, Vicente de Paula
Опубліковано: (2022)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
за авторством: Ataide Junior, Vicente de Paula
Опубліковано: (2022)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2022)

Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
за авторством: Rangel, Tauã Lima Verdan
Опубліковано: (2017)

Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
за авторством: Gomes, Carla Amado
Опубліковано: (2012)

Direito dos animais
за авторством: Ferreira, Célio Mariano
Опубліковано: (2014)

Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2020)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
за авторством: Stamm, Monica
Опубліковано: (2021)

A afirmação histórica do direito animal no Brasil
за авторством: Ataide Junior, Vicente de Paula
Опубліковано: (2019)

O direito animal e a doutrina sentimental
за авторством: Hora Neto, João
Опубліковано: (2021)

O animal de estimação sob a perspectiva da tutela jurisdicional : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
за авторством: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Опубліковано: (2016)

A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
за авторством: Vieira, Isabelle Almeida
Опубліковано: (2020)

Deferimento de liminar para o recolhimento de cães e gatos em situação caótica para imediato tratamento veterinário, limpeza e desinfecção da casa onde moravam, tendo em vista o risco à saúde dos animais e da população vizinha
за авторством: Algayer, Cecília de Castro
Опубліковано: (2020)

A aldeia dos primatas
за авторством: Gerarque, Eduardo
Опубліковано: (2022)

Política e requisitos regulatórios para biossegurança e bioproteção laboratorial no Brasil
за авторством: Mendonça, André de Oliveira
Опубліковано: (2023)

Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
за авторством: Guimarães, Mariana Arruda
Опубліковано: (2023)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
за авторством: Barros, Marina Dorileo
Опубліковано: (2015)

Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
за авторством: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубліковано: (2023)

O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
за авторством: Nunes, Danilo Henrique
Опубліковано: (2021)

Apontamentos acerca das obrigações propter rem
за авторством: Oliva, Milena Donato
Опубліковано: (2017)

O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
за авторством: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Опубліковано: (2022)

Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
за авторством: Dias, Edna Cardozo
Опубліковано: (2018)

Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
за авторством: Chagas, Rosana Navega
Опубліковано: (2016)

Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2019)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
за авторством: Pivetta, Luize Duarte
Опубліковано: (2024)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
за авторством: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубліковано: (2021)

É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2020)

Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
за авторством: Oliveira, Thiago Pires
Опубліковано: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso