Ação cautelar : aspecto da competência jurisdicional
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Monico Neto, Miguel |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 53, n. 155 (jul./set. 1991), p. 53-61 |
| Ano: | 1991 |
| Assuntos: | Competência territorial, amazônia. Meio ambiente, amazônia. Proteção ambiental, legislação, brasil. Proteção ambiental, amazônia. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/23283/acao_cautelar_ambiental_aspectos.pdf?sequence=1 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Tekijä: Alonso Júnior, Hamilton
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Alonso Júnior, Hamilton
Julkaistu: (1997)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
Tekijä: Schmitt, Jair
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Schmitt, Jair
Julkaistu: (2015)
Quando falar é fazer! o ato discurso na recriação do Conselho Nacional da Amazônia legal : uma análise de fatores condicionantes externos
Tekijä: Mendes, Paulo Ubirajara
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Mendes, Paulo Ubirajara
Julkaistu: (2021)
A atuação das forças armadas brasileiras contra delitos ambientais na faixa de fronteira amazônica : aspectos históricos, fundamentos constitucionais e consequências penais
Tekijä: Paula, Marcelo Azevedo de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Paula, Marcelo Azevedo de
Julkaistu: (2013)
O turismo e os animais silvestres na realidade amazônica : perspectivas constitucionais
Tekijä: Rodrigues, Nicole Farias
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Rodrigues, Nicole Farias
Julkaistu: (2018)
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2022)
Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
Tekijä: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Julkaistu: (2021)
A questão geopolítica da Amazônia : da soberania difusa à soberania restrita
Tekijä: Ribeiro, Nelson de Figueiredo
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Ribeiro, Nelson de Figueiredo
Julkaistu: (2005)
Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia : coletânea de 25 artigos
Tekijä: Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia (SEGAM)
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia (SEGAM)
Julkaistu: (2019)
Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia : coletânea de 25 artigos
Tekijä: Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia (SEGAM)
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia (SEGAM)
Julkaistu: (2019)
Desmatamento na Amazônia : apurando responsabilidades
Tekijä: Pereira, Camila Bonafini
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pereira, Camila Bonafini
Julkaistu: (2021)
A conservação da biodiversidade na Amazônia e a governança transnacional ambiental : o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e a experiência local com o Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO)
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2021)
Saberes tradicionais dos povos amazônicos e meio ambiente : a complexidade da proteção jurídica
Tekijä: Dias, Monica Nazaré Picanço
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Dias, Monica Nazaré Picanço
Julkaistu: (2012)
A proteção da propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz de diplomas internacionais
Tekijä: Rangel, Helano Márcio Vieira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Rangel, Helano Márcio Vieira
Julkaistu: (2012)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
Tekijä: Fonseca, Luciana Costa da
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Fonseca, Luciana Costa da
Julkaistu: (2015)
A Soberania natural sobre a amazonia
Tekijä: Paupério, A. Machado
Julkaistu: (1990)
Tekijä: Paupério, A. Machado
Julkaistu: (1990)
As ações civis públicas como instrumentos para a tutela do meio ambiente amazônico
Tekijä: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Julkaistu: (2020)
O trabalho escravo contemporâneo na região amazônica brasileira
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2022)
Áreas de preservação ambiental em zona de fronteira : sugestões para uma cooperação internacional no contexto da Amazônia
Tekijä: Menezes, Pedro de Castro da Cunha E
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Menezes, Pedro de Castro da Cunha E
Julkaistu: (2015)
Reflexões sobre desmatamento e fogo na Amazônia nos anos recentes e os desafios futuros
Tekijä: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Julkaistu: (2021)
Política de desenvolvimento, ambiente e saúde na Amazônia : uma análise da região do Tapajós
Tekijä: Costa, Izaura Cristina Nunes Pereira
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Costa, Izaura Cristina Nunes Pereira
Julkaistu: (2019)
Um pacto pela Amazônia
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
Sistemas de governança e metagovernança para a Amazônia
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2025)
A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
Tekijä: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Julkaistu: (2012)
Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
Tekijä: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Julkaistu: (2020)
A transnacionalidade e a proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais na Bolívia, Colômbia, Equador, Guianas, Peru, Suriname e Venezuela
Tekijä: Matheus, Ana Carolina Couto
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Matheus, Ana Carolina Couto
Julkaistu: (2019)
A destinação dos bens apreendidos em crimes ambientais na Amazônia
Tekijä: Barreto, Paulo
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Barreto, Paulo
Julkaistu: (2009)
Amazônia : um desafio para o Congresso Nacional.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2007)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
Tekijä: Ferreira, Adriana Passos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Ferreira, Adriana Passos
Julkaistu: (2017)
Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
Tekijä: Outeiro, Gabriel Moraes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Outeiro, Gabriel Moraes
Julkaistu: (2020)
Aspectos amazonicos
Tekijä: Morais, Raimundo
Julkaistu: (1921)
Tekijä: Morais, Raimundo
Julkaistu: (1921)
O governo da vida que "não vale nada" : capital humano e extermínio na Amazõnia
Tekijä: Santos, Amanda Laysi Pimentel dos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Santos, Amanda Laysi Pimentel dos
Julkaistu: (2019)
O meio ambiente à luz dos interesses internacionais no Brasil particularmente na Amazônia
Tekijä: Medrado, Valdete Santos
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Medrado, Valdete Santos
Julkaistu: (2011)
Mudanças na exposição da população à fumaça gerada por incêndios florestais na Amazônia : o que dizem os dados sobre desastres e qualidade do ar?
Tekijä: Anderson, Liana
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Anderson, Liana
Julkaistu: (2020)
A política nacional sobre mudança do clima e o desmatamento na floresta amazônica brasileira
Tekijä: Ferreira, Heline Sivini
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Ferreira, Heline Sivini
Julkaistu: (2016)
Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia : direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas
Tekijä: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
Julkaistu: (2020)
Bioeconomia : a promessa de um possível desenvolvimento socioeconômico e sustentável na Amazônia
Tekijä: Portella, André
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Portella, André
Julkaistu: (2022)
Tratado da cooperação amazônica : estratégia regional de gestão dos recursos naturais
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2008)
Projeto fechamento da Amazônia : sistema de controle do narcotráfico na Amazônia
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (200u)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (200u)
Conflitos sócio-ambientais na Amazônia : sociedade e ambiente ameaçados
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2008)
Samankaltaisia teoksia
-
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Tekijä: Alonso Júnior, Hamilton
Julkaistu: (1997) -
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
Tekijä: Schmitt, Jair
Julkaistu: (2015) -
Quando falar é fazer! o ato discurso na recriação do Conselho Nacional da Amazônia legal : uma análise de fatores condicionantes externos
Tekijä: Mendes, Paulo Ubirajara
Julkaistu: (2021) -
A atuação das forças armadas brasileiras contra delitos ambientais na faixa de fronteira amazônica : aspectos históricos, fundamentos constitucionais e consequências penais
Tekijä: Paula, Marcelo Azevedo de
Julkaistu: (2013) -
O turismo e os animais silvestres na realidade amazônica : perspectivas constitucionais
Tekijä: Rodrigues, Nicole Farias
Julkaistu: (2018)