Meio ambiente e a acessoriedade administrativa

Tallennettuna:
Bibliografiset tiedot
Päätekijä: Madeira, José Maria Pinheiro
Aineistotyyppi: Artigo de Revista
Kieli:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 15, n. 90 (jan./jul. 2020), p. 24-41
Ano:2020
Assuntos:Bem jurídico, brasil.
Crime ambiental, brasil.
Dano ambiental, brasil.
Meio ambiente, brasil.
Norma penal em branco, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Tipo penal, brasil.
Tutela jurisdicional, brasil.
Direito penal ambiental, brasil.
Linkit:https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48400
Nota de acesso:Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.