Meio ambiente e a acessoriedade administrativa

Wedi'i Gadw mewn:
Manylion Llyfryddiaeth
Prif Awdur: Madeira, José Maria Pinheiro
Fformat: Artigo de Revista
Iaith:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 15, n. 90 (jan./jul. 2020), p. 24-41
Ano:2020
Assuntos:Bem jurídico, brasil.
Crime ambiental, brasil.
Dano ambiental, brasil.
Meio ambiente, brasil.
Norma penal em branco, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Tipo penal, brasil.
Tutela jurisdicional, brasil.
Direito penal ambiental, brasil.
Mynediad Ar-lein:https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48400
Nota de acesso:Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.