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Meio ambiente e a acessoriedade administrativa

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Madeira, José Maria Pinheiro
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 15, n. 90 (jan./jul. 2020), p. 24-41
Ano:	2020
Assuntos:	Bem jurídico, brasil. Crime ambiental, brasil. Dano ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Norma penal em branco, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tipo penal, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito penal ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48400
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Antzeko izenburuak

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
nork: Carvalho, Érika Mendes de
Argitaratua: (2011)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
nork: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Argitaratua: (2014)

Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
nork: Pimenta, Danniel Librelon
Argitaratua: (2010)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
nork: Rubenich, Welton
Argitaratua: (2014)

Observações aos delitos contra a administração ambiental
nork: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Argitaratua: (2011)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
nork: Lobato, José Danilo Tavares
Argitaratua: (2010)

Elementos que envolvem os crimes ambientais
nork: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Argitaratua: (2014)

Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
nork: Palma, Fernando Oliva
Argitaratua: (2012)

A importância da tutela penal do meio ambiente
nork: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Argitaratua: (2003)

Fundamentos da tutela penal ambiental
nork: Silva, Ivan Luiz da
Argitaratua: (2003)

Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
nork: Lamy, Marcelo
Argitaratua: (2008)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
nork: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Argitaratua: (2015)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
nork: Sifuentes, Mônica
Argitaratua: (2001)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (1999)

Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
nork: Paschoal, Janaina Conceição
Argitaratua: (2015)

Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
nork: Marchesan, Ana Maria Moreira
Argitaratua: (2000)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2017)

A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2006)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
nork: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Argitaratua: (2015)

Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
nork: Cardoso, Rafhaella
Argitaratua: (2013)

A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
nork: Malheiro, Emerson Penha
Argitaratua: (2018)

Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
nork: Marcão, Renato
Argitaratua: (2009)

O bem jurídico-penal ambiental
nork: Pertille, Marcelo César Bauer
Argitaratua: (2022)

Direito penal econômico : leis penais especiais
nork: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Argitaratua: (2019)

Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
nork: Andrade, Bruno José de Castro
Argitaratua: (2017)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
nork: Sirvinskas, Luís Paulo
Argitaratua: (1999)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
nork: Greco, Luís
Argitaratua: (2006)

Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
nork: Harris, Sérgio Hiane
Argitaratua: (2016)

Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (2000)

Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
nork: Teotônio, Paulo José Freire
Argitaratua: (2008)

Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
nork: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Argitaratua: (2004)

Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
nork: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Argitaratua: (2023)

O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
nork: Viviani, Rodrigo Andrade
Argitaratua: (2016)

O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
nork: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Argitaratua: (2017)

Infrações administrativas ambientais
nork: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Argitaratua: (2023)

Infrações administrativas ambientais
nork: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Argitaratua: (2022)

Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
nork: Borges Netto, Renata Sawaris
Argitaratua: (2024)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
nork: Santos, Emerson Martins dos
Argitaratua: (2005)

O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2004)

Meio ambiente e proteção penal
nork: Dotti, René Ariel
Argitaratua: (1989)

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