Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 15, n. 90 (jan./jul. 2020), p. 24-41 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Bem jurídico, brasil. Crime ambiental, brasil. Dano ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Norma penal em branco, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tipo penal, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48400 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Míreanna comhchosúla
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
de réir: Carvalho, Érika Mendes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Carvalho, Érika Mendes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
de réir: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
de réir: Pimenta, Danniel Librelon
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Pimenta, Danniel Librelon
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
de réir: Rubenich, Welton
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Rubenich, Welton
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
de réir: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
de réir: Lobato, José Danilo Tavares
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Lobato, José Danilo Tavares
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
de réir: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
de réir: Palma, Fernando Oliva
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Palma, Fernando Oliva
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A importância da tutela penal do meio ambiente
de réir: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
Fundamentos da tutela penal ambiental
de réir: Silva, Ivan Luiz da
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Silva, Ivan Luiz da
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
de réir: Lamy, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Lamy, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
de réir: Sifuentes, Mônica
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Sifuentes, Mônica
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
de réir: Lecey, Eládio
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
de réir: Lecey, Eládio
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
de réir: Paschoal, Janaina Conceição
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Paschoal, Janaina Conceição
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
de réir: Marchesan, Ana Maria Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Marchesan, Ana Maria Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
de réir: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
de réir: Cardoso, Rafhaella
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Cardoso, Rafhaella
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
de réir: Malheiro, Emerson Penha
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Malheiro, Emerson Penha
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
de réir: Marcão, Renato
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Marcão, Renato
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
O bem jurídico-penal ambiental
de réir: Pertille, Marcelo César Bauer
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Pertille, Marcelo César Bauer
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Direito penal econômico : leis penais especiais
de réir: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
de réir: Andrade, Bruno José de Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Andrade, Bruno José de Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
de réir: Sirvinskas, Luís Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
de réir: Sirvinskas, Luís Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
de réir: Greco, Luís
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Greco, Luís
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
de réir: Harris, Sérgio Hiane
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Harris, Sérgio Hiane
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
de réir: Lecey, Eládio
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Lecey, Eládio
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
de réir: Teotônio, Paulo José Freire
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Teotônio, Paulo José Freire
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
de réir: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
de réir: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
de réir: Viviani, Rodrigo Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Viviani, Rodrigo Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
de réir: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Infrações administrativas ambientais
de réir: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Infrações administrativas ambientais
de réir: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
de réir: Borges Netto, Renata Sawaris
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Borges Netto, Renata Sawaris
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
de réir: Santos, Emerson Martins dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Santos, Emerson Martins dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Meio ambiente e proteção penal
de réir: Dotti, René Ariel
Foilsithe / Cruthaithe: (1989)
de réir: Dotti, René Ariel
Foilsithe / Cruthaithe: (1989)