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Meio ambiente e a acessoriedade administrativa

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Madeira, José Maria Pinheiro
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 15, n. 90 (jan./jul. 2020), p. 24-41
Ano:	2020
Assuntos:	Bem jurídico, brasil. Crime ambiental, brasil. Dano ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Norma penal em branco, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tipo penal, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito penal ambiental, brasil.
Liŋkkat:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48400
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Geahča maid

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Dahkki: Carvalho, Érika Mendes de
Almmustuhtton: (2011)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
Dahkki: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Almmustuhtton: (2014)

Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
Dahkki: Pimenta, Danniel Librelon
Almmustuhtton: (2010)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
Dahkki: Rubenich, Welton
Almmustuhtton: (2014)

Observações aos delitos contra a administração ambiental
Dahkki: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Almmustuhtton: (2011)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Dahkki: Lobato, José Danilo Tavares
Almmustuhtton: (2010)

Elementos que envolvem os crimes ambientais
Dahkki: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Almmustuhtton: (2014)

Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Dahkki: Palma, Fernando Oliva
Almmustuhtton: (2012)

A importância da tutela penal do meio ambiente
Dahkki: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Almmustuhtton: (2003)

Fundamentos da tutela penal ambiental
Dahkki: Silva, Ivan Luiz da
Almmustuhtton: (2003)

Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
Dahkki: Lamy, Marcelo
Almmustuhtton: (2008)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
Dahkki: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Almmustuhtton: (2015)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
Dahkki: Sifuentes, Mônica
Almmustuhtton: (2001)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Dahkki: Lecey, Eládio
Almmustuhtton: (1999)

Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
Dahkki: Paschoal, Janaina Conceição
Almmustuhtton: (2015)

Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
Dahkki: Marchesan, Ana Maria Moreira
Almmustuhtton: (2000)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
Dahkki: Gordilho, Heron José de Santana
Almmustuhtton: (2017)

A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
Dahkki: Freitas, Vladimir Passos de
Almmustuhtton: (2006)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
Dahkki: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Almmustuhtton: (2015)

Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
Dahkki: Cardoso, Rafhaella
Almmustuhtton: (2013)

A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
Dahkki: Malheiro, Emerson Penha
Almmustuhtton: (2018)

Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
Dahkki: Marcão, Renato
Almmustuhtton: (2009)

O bem jurídico-penal ambiental
Dahkki: Pertille, Marcelo César Bauer
Almmustuhtton: (2022)

Direito penal econômico : leis penais especiais
Dahkki: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Almmustuhtton: (2019)

Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Dahkki: Andrade, Bruno José de Castro
Almmustuhtton: (2017)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Dahkki: Sirvinskas, Luís Paulo
Almmustuhtton: (1999)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Dahkki: Greco, Luís
Almmustuhtton: (2006)

Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
Dahkki: Harris, Sérgio Hiane
Almmustuhtton: (2016)

Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
Dahkki: Lecey, Eládio
Almmustuhtton: (2000)

Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
Dahkki: Teotônio, Paulo José Freire
Almmustuhtton: (2008)

Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Dahkki: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Almmustuhtton: (2004)

Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
Dahkki: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Almmustuhtton: (2023)

O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
Dahkki: Viviani, Rodrigo Andrade
Almmustuhtton: (2016)

O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Dahkki: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Almmustuhtton: (2017)

Infrações administrativas ambientais
Dahkki: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Almmustuhtton: (2023)

Infrações administrativas ambientais
Dahkki: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Almmustuhtton: (2022)

Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
Dahkki: Borges Netto, Renata Sawaris
Almmustuhtton: (2024)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Dahkki: Santos, Emerson Martins dos
Almmustuhtton: (2005)

O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
Dahkki: Gordilho, Heron José de Santana
Almmustuhtton: (2004)

Meio ambiente e proteção penal
Dahkki: Dotti, René Ariel
Almmustuhtton: (1989)

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