O Estado teatral e a implementação do direito ambiental
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Capítulo de Livro |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Direito, água e vida = Law, water and the web of life. |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Dano ambiental. Direito ambiental, legislação. Direito ambiental, regulação. Ordem pública. Proteção ambiental. Proteção ambiental, regulação. Regulação estatal. Direito ambiental. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30604 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Samankaltaisia teoksia
Teoria da competição regulatória : o caso da regulação ambiental
Tekijä: Morosini, Fábio
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Morosini, Fábio
Julkaistu: (2011)
Perspectiva de uma nova regulação da agricultura brasileira através de um órgão regulador setorial : o Agricultural Adjustment Act como subsídio à sua implementação
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2010)
A causa dos transtornos nos serviços de telecomunicações
Tekijä: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Julkaistu: (2013)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
Tekijä: Villarroel, Ivette Susana Esis
Julkaistu: (2023)
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Julkaistu: (2023)
Agências reguladoras e meio ambiente
Tekijä: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Julkaistu: (2007)
Instrumentos jurídico-econômicos e preservação do meio ambiente : um enfoque no ICMS sócio-ambiental
Tekijä: Coutinho, João Hélio de Farias Moraes
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Coutinho, João Hélio de Farias Moraes
Julkaistu: (2002)
Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
Tekijä: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Julkaistu: (2013)
A sociedade de risco e a regulação das inovações tecnológicas no sistema de proteção da propriedade intelectual visando a proteção dos direitos humanos
Tekijä: Waldman, Ricardo Libel
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Waldman, Ricardo Libel
Julkaistu: (2016)
Governança corporativa no direito comparado : a interferência governamental em estatais chinesas e brasileiras a partir das diretrizes da OCDE
Tekijä: Stefan, Guilherme
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Stefan, Guilherme
Julkaistu: (2024)
Regulação ambiental da atividade minerária : uma análise econômica de compliance
Tekijä: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Julkaistu: (2017)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Tekijä: Valente, Patricia Pessôa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Valente, Patricia Pessôa
Julkaistu: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Tekijä: Valente, Patricia Pessôa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Valente, Patricia Pessôa
Julkaistu: (2013)
Meio ambiente, segurança alimentar e consumo : rastreabilidade e certificação de grãos gm e non-gm
Tekijä: Santos, Roseli Rocha dos
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Santos, Roseli Rocha dos
Julkaistu: (2009)
Regulação administrativa e os principais vieses
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2016)
Os limites institucionais da regulação ambiental : um estudo de caso a partir de Belo Monte
Tekijä: Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
Julkaistu: (2019)
O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
Tekijä: Pinho, Vitor Gonçalves
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Pinho, Vitor Gonçalves
Julkaistu: (2019)
Regulação e consumo de automóveis elétricos sustentáveis no Brasil
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
Biopirataria e as patentes
Tekijä: Gonçalves, Antonio Baptista
Julkaistu: (2018)
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Julkaistu: (2018)
Parcerias administrativas digitais para a inovação na gestão pública : uma proposta de marco regulatório operacional no âmbito do Estado
Tekijä: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Julkaistu: (2020)
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
Tekijä: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Julkaistu: (2009)
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Julkaistu: (2009)
Um olhar crítico sobre a proteção jurídica do meio ambiente na esfera interancional ou o que esperar da Rio+20
Tekijä: Câmara, Ana Stela Vieira Mendes
Julkaistu: (2012)
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A alocação negociada de água como estratégia de regulação responsiva
Tekijä: Spolidorio, Paulo
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
Direitos de propriedade e instrumentos econômicos de regulação ambiental : uma análise das atribuições implícitas
Tekijä: Santos, Laura Meneghel dos
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
Presente e futuro da legislação ambiental no âmbito da proteção dos recursos naturais - o novo Código florestal brasileiro
Tekijä: Smolentzov, Daniel
Julkaistu: (2014)
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Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
Tekijä: Costa, Joselaine
Julkaistu: (2003)
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Direito ambiental : noções fundamentais e de direito comparado
Tekijä: Lorenzetti, Ricardo Luis
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Lorenzetti, Ricardo Luis
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Direito ambiental : noções fundamentais e de direito comparado
Tekijä: Lorenzetti, Ricardo Luis
Julkaistu: (2022)
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O Código de águas e o potencial hidrelétrico no Brasil : a construção jurídica de um discurso político?
Tekijä: Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
Tekijä: Paslauski, Silvana Regina
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
A empresa social : alternativa para o déficit de governança no terceiro setor
Tekijä: Conceição, Pedro Augusto Simões da
Julkaistu: (2018)
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Ativismo ambientalista : atuação das ONGs norte-americanas ante a inércia das agências executivas Estadunidenses na regulação da nanotecnologia
Tekijä: Pereira, Reginaldo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Pereira, Reginaldo
Julkaistu: (2015)
Controle da biodiversidade e competência reguladora
Tekijä: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Julkaistu: (2011)
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Julkaistu: (2011)
O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
Tekijä: Ribas, Giovanna Paola Primor
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Ribas, Giovanna Paola Primor
Julkaistu: (2016)
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
Tekijä: Bustamante, Maria Magalhães de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Bustamante, Maria Magalhães de
Julkaistu: (2017)
Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento : análise de casos
Tekijä: Bonnomi, Natália Paulino
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
Tekijä: Braga, Dimis da Costa
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
O fracasso da Rodada Doha não é o fim da OMC, mas há desafios
Tekijä: Pereira, Lia Valls
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pereira, Lia Valls
Julkaistu: (2021)
Direitos da natureza e o princípio da precaução
Tekijä: Mariqueo-Russell, Atus
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Mariqueo-Russell, Atus
Julkaistu: (2022)
Teoria da regulação administrativa sustentável
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2015)