Instrumentos para efetivação do direito à cidade na revisão do plano diretor de Natal - Lei nº 82/2007 : conflitos e pactos no processo legislativo
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| Main Author: | |
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| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 22 (fev./mar. 2009), p. 63-73 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Cidade, planejamento, rio grande do norte. Desenvolvimento sustentável, rio grande do norte. Direito de construir, rio grande do norte. Edificação, rio grande do norte. Loteamento, rio grande do norte. Política urbana, rio grande do norte. Zoneamento urbano, rio grande do norte. Planejamento urbano, aspectos socioeconômicos, rio grande do norte. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104379 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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