A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Capítulo de Livro |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Constituição, jurisdição e processo. |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, brasil. Estado social de direito, brasil. Interesse transindividual, aspectos ambientais, brasil. Política ambiental, brasil. Acesso à justiça, brasil. |
| Linkit: | https://app.vlex.com/ |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
Samankaltaisia teoksia
A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
Tekijä: Isaia, Cristiano Becker
Julkaistu: (2014)
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O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
Tekijä: Johner, Marcos Afonso
Julkaistu: (2020)
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Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Tekijä: Andrade, Bruno José de Castro
Julkaistu: (2017)
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Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
Tekijä: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Julkaistu: (2013)
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A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
Tekijä: Khamis, Renato Braz Mehanna
Julkaistu: (2017)
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A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
Tekijä: Izolani, Francieli Iung
Julkaistu: (2022)
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Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
Tekijä: Henriques, Heitor Toscano
Julkaistu: (2012)
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Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2008)
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O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneo
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2007)
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Meio ambiente : a configuração dos riscos da modernidade e os direitos difusos
Tekijä: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
Julkaistu: (2009)
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Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
Tekijä: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Julkaistu: (2019)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
Tekijä: Miragem, Bruno
Julkaistu: (2019)
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A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
Tekijä: Farias, Paulo José Leite
Julkaistu: (2008)
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O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2018)
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Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
Tekijä: Araújo, Alexandra Fuchs de
Julkaistu: (2024)
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A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
Tekijä: Oliveira, Cristiano de
Julkaistu: (2013)
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Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Tekijä: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Julkaistu: (2022)
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Acesso à justiça ambiental
Tekijä: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Julkaistu: (2006)
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Defensores ambientais na Colômbia e raciocínio abdutivo no acesso à justiça
Tekijä: Calderón-Valencia, Felipe
Julkaistu: (2020)
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Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2019)
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Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Tekijä: Mariotti, Alexandre Abel
Julkaistu: (2017)
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Direitos da natureza e acesso à justiça : a ampliação dos atores legitimados em ações coletivas para uma justiça socioambiental
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2020)
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Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2014)
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Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
Tekijä: Haonat, Ângela Issa
Julkaistu: (2015)
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Advocacia pro bono e o amplo acesso à justiça
Tekijä: Botelho, Augusto de Arruda
Julkaistu: (2013)
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Quem pode o quê em termos ambientais?
Tekijä: Velten, Paulo
Julkaistu: (2005)
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A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Julkaistu: (2015)
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Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2019)
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Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2015)
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Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
Tekijä: Dias, Eliotério Fachin
Julkaistu: (2021)
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Processo civil e desenvolvimento sustentável : contrapondo o ideal da igualdade de acesso à justiça
Tekijä: Paniz, Raquel Vieira
Julkaistu: (2022)
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Desenvolvimento humano : uma relação com acesso à justiça
Tekijä: Jatobá, Augusto César Maurício de Oliveira
Julkaistu: (2015)
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A advocacia pro bono como forma alternativa de acesso à justiça e fortalecimento do Terceiro Setor
Tekijä: Morais, Ana Carolina Bittencourt
Julkaistu: (2008)
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As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional
Tekijä: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Julkaistu: (2018)
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Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
Julkaistu: (2014)
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A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
Tekijä: Brasil, Deilton Ribeiro
Julkaistu: (2017)
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Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
Tekijä: Guedes, Jefferson Carús
Julkaistu: (2006)
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O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
Tekijä: Galeb, Anna Carolina Murata
Julkaistu: (2022)
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Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
Tekijä: Dellaux, Julien
Julkaistu: (2024)
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A quem pertencem os mangues?
Tekijä: Barbosa, Sandra Pires
Julkaistu: (2009)
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