STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 113 (jan./mar. 2024), p. 441-446 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Lei estadual, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. Poluição do solo, jurisprudência, brasil. Recursos minerais, aspectos ambientais, jurisprudência, pará. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187088 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Izan zaitez lehena ohar bat uzten!