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A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 95 (jul./set. 2019), p. 105-128
Ano:	2019
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/135154
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

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Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
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A importância da tutela penal do meio ambiente
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Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
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A tutela penal do meio ambiente
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