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A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 95 (jul./set. 2019), p. 105-128
Ano:	2019
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/135154
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
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Argitaratua: (2012)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
nork: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
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Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
nork: Pimenta, Danniel Librelon
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Direito penal econômico : leis penais especiais
nork: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Argitaratua: (2019)

Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
nork: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
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A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
nork: Augustin, Sérgio
Argitaratua: (2014)

A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
nork: Moreira, Rômulo de Andrade
Argitaratua: (2014)

A Atividade pesqueira e suas implicações juridicas penais
nork: Barbosa, Licinio Leal
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Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
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Argitaratua: (2015)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
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Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
nork: Stifelman, Anelise Grehs
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Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
nork: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Argitaratua: (2023)

Biotecnologia e fragilidade normativa ante a biopirataria
nork: Gonçalves, Antonio Baptista
Argitaratua: (2010)

A importância da tutela penal do meio ambiente
nork: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Argitaratua: (2003)

Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
nork: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Argitaratua: (2019)

A tutela penal do meio ambiente
nork: Sicoli, José Carlos Meloni
Argitaratua: (1998)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
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Argitaratua: (2014)

A tutela penal das águas
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Argitaratua: (2002)

As fragilidades e potencialidades da chancela da paisagem cultural brasileira
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
nork: Silva, Fernando Quadros da
Argitaratua: (2000)

Fundamentos da tutela penal ambiental
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Apontamentos sobre a importância da tutela penal do ambiente
nork: Senesi Filho, Pier Giorgio
Argitaratua: (2016)

A nova tutela penal do ambiente
nork: Milaré, Édis
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Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
nork: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
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nork: Feliciano, Guilherme Guimarães
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A ilusória tutela penal de um meio ambiente sustentável
nork: Baldissera, Rafaela
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Efetividade da tutela penal do meio ambiente
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Leis penais especiais comentadas
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Sociedade de risco e a necessidade de flexibilização da dogmática penal clássica para absorver a tutela ambiental
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Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
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A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
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Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
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