Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 32 (out./dez. 2003), p. 205-215 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Ação penal pública, brasil. Contravenção penal, brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, brasil. Degradação ambiental, brasil. Pena restritiva de direitos, brasil. Transação (processo penal), brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102169 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
mā: Marques, Oswaldo Henrique Duek
I whakaputaina: (2019)
mā: Marques, Oswaldo Henrique Duek
I whakaputaina: (2019)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
mā: Sirvinskas, Luís Paulo
I whakaputaina: (1999)
mā: Sirvinskas, Luís Paulo
I whakaputaina: (1999)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
mā: Lecey, Eládio
I whakaputaina: (2007)
mā: Lecey, Eládio
I whakaputaina: (2007)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
mā: Micheloti, Marcelo Adriano
I whakaputaina: (2010)
mā: Micheloti, Marcelo Adriano
I whakaputaina: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
mā: Micheloti, Marcelo Adriano
I whakaputaina: (2009)
mā: Micheloti, Marcelo Adriano
I whakaputaina: (2009)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
mā: Santiago, Alex Fernandes
I whakaputaina: (2023)
mā: Santiago, Alex Fernandes
I whakaputaina: (2023)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
mā: Moreira, Rômulo de Andrade
I whakaputaina: (2014)
mā: Moreira, Rômulo de Andrade
I whakaputaina: (2014)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
mā: Souza, Alexander Araújo de
I whakaputaina: (2006)
mā: Souza, Alexander Araújo de
I whakaputaina: (2006)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
mā: Shafer, Jairo Gilberto
I whakaputaina: (2000)
mā: Shafer, Jairo Gilberto
I whakaputaina: (2000)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
mā: Bolque, Fernando Cesar
I whakaputaina: (1999)
mā: Bolque, Fernando Cesar
I whakaputaina: (1999)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
mā: Cabette, Eduardo Luiz Santos
I whakaputaina: (2021)
mā: Cabette, Eduardo Luiz Santos
I whakaputaina: (2021)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
mā: Santiago, Alex Fernandes
I whakaputaina: (2016)
mā: Santiago, Alex Fernandes
I whakaputaina: (2016)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
mā: Moreira, Moniele
I whakaputaina: (2023)
mā: Moreira, Moniele
I whakaputaina: (2023)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
mā: Palma, Fernando Oliva
I whakaputaina: (2012)
mā: Palma, Fernando Oliva
I whakaputaina: (2012)
Contravenção florestal à caça e a pesca
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (1979)
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (1979)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
mā: Leal, Rodrigo José
I whakaputaina: (2019)
mā: Leal, Rodrigo José
I whakaputaina: (2019)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
mā: Arantes, Francine Nunes
I whakaputaina: (2015)
mā: Arantes, Francine Nunes
I whakaputaina: (2015)
A ação nos crimes ambientais
mā: Batista, Nilo
I whakaputaina: (2024)
mā: Batista, Nilo
I whakaputaina: (2024)
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
mā: Gonçalves, Rui Costa
I whakaputaina: (1995)
mā: Gonçalves, Rui Costa
I whakaputaina: (1995)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
mā: Kokke, Marcelo
I whakaputaina: (2019)
mā: Kokke, Marcelo
I whakaputaina: (2019)
Direito penal econômico : leis penais especiais
mā: Araújo, Marina Pinhão Coelho
I whakaputaina: (2019)
mā: Araújo, Marina Pinhão Coelho
I whakaputaina: (2019)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
mā: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
I whakaputaina: (2014)
mā: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
I whakaputaina: (2014)
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
mā: Reale Júnior, Miguel
I whakaputaina: (1999)
mā: Reale Júnior, Miguel
I whakaputaina: (1999)
Crimes contra o ordenamento urbano
mā: Rodrigues, José Eduardo Ramos
I whakaputaina: (2010)
mā: Rodrigues, José Eduardo Ramos
I whakaputaina: (2010)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
mā: Pimenta, Danniel Librelon
I whakaputaina: (2010)
mā: Pimenta, Danniel Librelon
I whakaputaina: (2010)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
mā: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
I whakaputaina: (2014)
mā: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
I whakaputaina: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
mā: Gomes, Gabriela Cristina Leite
I whakaputaina: (2013)
mā: Gomes, Gabriela Cristina Leite
I whakaputaina: (2013)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
mā: Araújo, Marina Pinhão Coelho
I whakaputaina: (2023)
mā: Araújo, Marina Pinhão Coelho
I whakaputaina: (2023)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
mā: Kishida, Isabelle Vasconcellos
I whakaputaina: (2017)
mā: Kishida, Isabelle Vasconcellos
I whakaputaina: (2017)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
mā: Costa, Beatriz Souza
I whakaputaina: (2013)
mā: Costa, Beatriz Souza
I whakaputaina: (2013)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
mā: Schulze, Clenio Jair
I whakaputaina: (2014)
mā: Schulze, Clenio Jair
I whakaputaina: (2014)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
mā: Gomes, Luiz Flávio
I whakaputaina: (2008)
mā: Gomes, Luiz Flávio
I whakaputaina: (2008)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
mā: César, Paulo Sérgio Mendes
I whakaputaina: (2018)
mā: César, Paulo Sérgio Mendes
I whakaputaina: (2018)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
mā: Miranda, Marcos Paulo de Souza
I whakaputaina: (2009)
mā: Miranda, Marcos Paulo de Souza
I whakaputaina: (2009)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
mā: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
I whakaputaina: (2019)
mā: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
I whakaputaina: (2019)
A reparação do dano nos crimes ambientais rurais como mecanismo de sustentabilidade: acordos e condenações na comarca de Marechal Cândido Rondon – PR
mā: Oliveira , Philipi de
I whakaputaina: (2020)
mā: Oliveira , Philipi de
I whakaputaina: (2020)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
mā: Comunello, Ricardo
I whakaputaina: (2010)
mā: Comunello, Ricardo
I whakaputaina: (2010)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
mā: Morais, Ana Claudia de
I whakaputaina: (2007)
mā: Morais, Ana Claudia de
I whakaputaina: (2007)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
mā: Queiroz, Cláudia Carvalho
I whakaputaina: (2013)
mā: Queiroz, Cláudia Carvalho
I whakaputaina: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
mā: Pinheiro, Érika Monaísa
I whakaputaina: (2006)
mā: Pinheiro, Érika Monaísa
I whakaputaina: (2006)