Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 32 (out./dez. 2003), p. 205-215 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Ação penal pública, brasil. Contravenção penal, brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, brasil. Degradação ambiental, brasil. Pena restritiva de direitos, brasil. Transação (processo penal), brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102169 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
gan: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Cyhoeddwyd: (2019)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
gan: Sirvinskas, Luís Paulo
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Sirvinskas, Luís Paulo
Cyhoeddwyd: (1999)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
gan: Lecey, Eládio
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Lecey, Eládio
Cyhoeddwyd: (2007)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
gan: Micheloti, Marcelo Adriano
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Micheloti, Marcelo Adriano
Cyhoeddwyd: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
gan: Micheloti, Marcelo Adriano
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Micheloti, Marcelo Adriano
Cyhoeddwyd: (2009)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
gan: Moreira, Rômulo de Andrade
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Moreira, Rômulo de Andrade
Cyhoeddwyd: (2014)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
gan: Souza, Alexander Araújo de
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Souza, Alexander Araújo de
Cyhoeddwyd: (2006)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
gan: Shafer, Jairo Gilberto
Cyhoeddwyd: (2000)
gan: Shafer, Jairo Gilberto
Cyhoeddwyd: (2000)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
gan: Santiago, Alex Fernandes
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Santiago, Alex Fernandes
Cyhoeddwyd: (2023)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
gan: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Cyhoeddwyd: (2021)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
gan: Bolque, Fernando Cesar
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Bolque, Fernando Cesar
Cyhoeddwyd: (1999)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
gan: Santiago, Alex Fernandes
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Santiago, Alex Fernandes
Cyhoeddwyd: (2016)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
gan: Palma, Fernando Oliva
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Palma, Fernando Oliva
Cyhoeddwyd: (2012)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
gan: Leal, Rodrigo José
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Leal, Rodrigo José
Cyhoeddwyd: (2019)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
gan: Moreira, Moniele
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Moreira, Moniele
Cyhoeddwyd: (2023)
A ação nos crimes ambientais
gan: Batista, Nilo
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Batista, Nilo
Cyhoeddwyd: (2024)
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
gan: Gonçalves, Rui Costa
Cyhoeddwyd: (1995)
gan: Gonçalves, Rui Costa
Cyhoeddwyd: (1995)
Contravenção florestal à caça e a pesca
gan: Freitas, Vladimir Passos de
Cyhoeddwyd: (1979)
gan: Freitas, Vladimir Passos de
Cyhoeddwyd: (1979)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
gan: Arantes, Francine Nunes
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Arantes, Francine Nunes
Cyhoeddwyd: (2015)
Direito penal econômico : leis penais especiais
gan: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Cyhoeddwyd: (2019)
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
gan: Reale Júnior, Miguel
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Reale Júnior, Miguel
Cyhoeddwyd: (1999)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
gan: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Cyhoeddwyd: (2013)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
gan: Kokke, Marcelo
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Kokke, Marcelo
Cyhoeddwyd: (2019)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
gan: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Cyhoeddwyd: (2014)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
gan: Pimenta, Danniel Librelon
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Pimenta, Danniel Librelon
Cyhoeddwyd: (2010)
Crimes contra o ordenamento urbano
gan: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Cyhoeddwyd: (2010)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
gan: Schulze, Clenio Jair
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Schulze, Clenio Jair
Cyhoeddwyd: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
gan: Costa, Beatriz Souza
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Costa, Beatriz Souza
Cyhoeddwyd: (2013)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
gan: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Cyhoeddwyd: (2017)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
gan: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Cyhoeddwyd: (2014)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
gan: César, Paulo Sérgio Mendes
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: César, Paulo Sérgio Mendes
Cyhoeddwyd: (2018)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
gan: Gomes, Luiz Flávio
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Gomes, Luiz Flávio
Cyhoeddwyd: (2008)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
gan: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Cyhoeddwyd: (2019)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
gan: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Cyhoeddwyd: (2009)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
gan: Pinheiro, Érika Monaísa
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Pinheiro, Érika Monaísa
Cyhoeddwyd: (2006)
A Atividade pesqueira e suas implicações juridicas penais
gan: Barbosa, Licinio Leal
Cyhoeddwyd: (1988)
gan: Barbosa, Licinio Leal
Cyhoeddwyd: (1988)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
gan: Morais, Ana Claudia de
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Morais, Ana Claudia de
Cyhoeddwyd: (2007)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
gan: Lecey, Eládio
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Lecey, Eládio
Cyhoeddwyd: (1999)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
gan: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Cyhoeddwyd: (2023)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
gan: Wunderlich, Alexandre
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Wunderlich, Alexandre
Cyhoeddwyd: (2015)