Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 32 (out./dez. 2003), p. 205-215 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Ação penal pública, brasil. Contravenção penal, brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, brasil. Degradação ambiental, brasil. Pena restritiva de direitos, brasil. Transação (processo penal), brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102169 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Հրապարակվել է: (2019)
: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Հրապարակվել է: (2019)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
: Sirvinskas, Luís Paulo
Հրապարակվել է: (1999)
: Sirvinskas, Luís Paulo
Հրապարակվել է: (1999)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (2007)
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (2007)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
: Micheloti, Marcelo Adriano
Հրապարակվել է: (2010)
: Micheloti, Marcelo Adriano
Հրապարակվել է: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
: Micheloti, Marcelo Adriano
Հրապարակվել է: (2009)
: Micheloti, Marcelo Adriano
Հրապարակվել է: (2009)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
: Moreira, Rômulo de Andrade
Հրապարակվել է: (2014)
: Moreira, Rômulo de Andrade
Հրապարակվել է: (2014)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
: Souza, Alexander Araújo de
Հրապարակվել է: (2006)
: Souza, Alexander Araújo de
Հրապարակվել է: (2006)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
: Shafer, Jairo Gilberto
Հրապարակվել է: (2000)
: Shafer, Jairo Gilberto
Հրապարակվել է: (2000)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
: Santiago, Alex Fernandes
Հրապարակվել է: (2023)
: Santiago, Alex Fernandes
Հրապարակվել է: (2023)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Հրապարակվել է: (2021)
: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Հրապարակվել է: (2021)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
: Bolque, Fernando Cesar
Հրապարակվել է: (1999)
: Bolque, Fernando Cesar
Հրապարակվել է: (1999)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
: Santiago, Alex Fernandes
Հրապարակվել է: (2016)
: Santiago, Alex Fernandes
Հրապարակվել է: (2016)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
: Palma, Fernando Oliva
Հրապարակվել է: (2012)
: Palma, Fernando Oliva
Հրապարակվել է: (2012)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
: Leal, Rodrigo José
Հրապարակվել է: (2019)
: Leal, Rodrigo José
Հրապարակվել է: (2019)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
: Moreira, Moniele
Հրապարակվել է: (2023)
: Moreira, Moniele
Հրապարակվել է: (2023)
A ação nos crimes ambientais
: Batista, Nilo
Հրապարակվել է: (2024)
: Batista, Nilo
Հրապարակվել է: (2024)
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
: Gonçalves, Rui Costa
Հրապարակվել է: (1995)
: Gonçalves, Rui Costa
Հրապարակվել է: (1995)
Contravenção florestal à caça e a pesca
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (1979)
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (1979)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
: Arantes, Francine Nunes
Հրապարակվել է: (2015)
: Arantes, Francine Nunes
Հրապարակվել է: (2015)
Direito penal econômico : leis penais especiais
: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Հրապարակվել է: (2019)
: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Հրապարակվել է: (2019)
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
: Reale Júnior, Miguel
Հրապարակվել է: (1999)
: Reale Júnior, Miguel
Հրապարակվել է: (1999)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Հրապարակվել է: (2013)
: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Հրապարակվել է: (2013)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
: Kokke, Marcelo
Հրապարակվել է: (2019)
: Kokke, Marcelo
Հրապարակվել է: (2019)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Հրապարակվել է: (2014)
: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Հրապարակվել է: (2014)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
: Pimenta, Danniel Librelon
Հրապարակվել է: (2010)
: Pimenta, Danniel Librelon
Հրապարակվել է: (2010)
Crimes contra o ordenamento urbano
: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Հրապարակվել է: (2010)
: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Հրապարակվել է: (2010)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
: Schulze, Clenio Jair
Հրապարակվել է: (2014)
: Schulze, Clenio Jair
Հրապարակվել է: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
: Costa, Beatriz Souza
Հրապարակվել է: (2013)
: Costa, Beatriz Souza
Հրապարակվել է: (2013)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Հրապարակվել է: (2017)
: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Հրապարակվել է: (2017)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Հրապարակվել է: (2014)
: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Հրապարակվել է: (2014)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
: César, Paulo Sérgio Mendes
Հրապարակվել է: (2018)
: César, Paulo Sérgio Mendes
Հրապարակվել է: (2018)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
: Gomes, Luiz Flávio
Հրապարակվել է: (2008)
: Gomes, Luiz Flávio
Հրապարակվել է: (2008)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Հրապարակվել է: (2019)
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Հրապարակվել է: (2019)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Հրապարակվել է: (2009)
: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Հրապարակվել է: (2009)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
: Pinheiro, Érika Monaísa
Հրապարակվել է: (2006)
: Pinheiro, Érika Monaísa
Հրապարակվել է: (2006)
A Atividade pesqueira e suas implicações juridicas penais
: Barbosa, Licinio Leal
Հրապարակվել է: (1988)
: Barbosa, Licinio Leal
Հրապարակվել է: (1988)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
: Morais, Ana Claudia de
Հրապարակվել է: (2007)
: Morais, Ana Claudia de
Հրապարակվել է: (2007)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (1999)
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (1999)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Հրապարակվել է: (2023)
: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Հրապարակվել է: (2023)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
: Wunderlich, Alexandre
Հրապարակվել է: (2015)
: Wunderlich, Alexandre
Հրապարակվել է: (2015)