Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 32 (out./dez. 2003), p. 205-215 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Ação penal pública, brasil. Contravenção penal, brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, brasil. Degradação ambiental, brasil. Pena restritiva de direitos, brasil. Transação (processo penal), brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102169 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
-н: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
-н: Sirvinskas, Luís Paulo
Хэвлэсэн: (1999)
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Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
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Хэвлэсэн: (2007)
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Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
-н: Micheloti, Marcelo Adriano
Хэвлэсэн: (2010)
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-н: Micheloti, Marcelo Adriano
Хэвлэсэн: (2009)
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-н: Moreira, Rômulo de Andrade
Хэвлэсэн: (2014)
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-н: Souza, Alexander Araújo de
Хэвлэсэн: (2006)
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Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
-н: Shafer, Jairo Gilberto
Хэвлэсэн: (2000)
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-н: Santiago, Alex Fernandes
Хэвлэсэн: (2023)
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-н: Cabette, Eduardo Luiz Santos
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-н: Bolque, Fernando Cesar
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Хэвлэсэн: (1999)
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Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
-н: Araújo, Marina Pinhão Coelho
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