Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 32 (out./dez. 2003), p. 205-215 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Ação penal pública, brasil. Contravenção penal, brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, brasil. Degradação ambiental, brasil. Pena restritiva de direitos, brasil. Transação (processo penal), brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102169 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
door: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Gepubliceerd in: (2019)
door: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Gepubliceerd in: (2019)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
door: Sirvinskas, Luís Paulo
Gepubliceerd in: (1999)
door: Sirvinskas, Luís Paulo
Gepubliceerd in: (1999)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
door: Lecey, Eládio
Gepubliceerd in: (2007)
door: Lecey, Eládio
Gepubliceerd in: (2007)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
door: Micheloti, Marcelo Adriano
Gepubliceerd in: (2010)
door: Micheloti, Marcelo Adriano
Gepubliceerd in: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
door: Micheloti, Marcelo Adriano
Gepubliceerd in: (2009)
door: Micheloti, Marcelo Adriano
Gepubliceerd in: (2009)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
door: Moreira, Rômulo de Andrade
Gepubliceerd in: (2014)
door: Moreira, Rômulo de Andrade
Gepubliceerd in: (2014)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
door: Souza, Alexander Araújo de
Gepubliceerd in: (2006)
door: Souza, Alexander Araújo de
Gepubliceerd in: (2006)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
door: Shafer, Jairo Gilberto
Gepubliceerd in: (2000)
door: Shafer, Jairo Gilberto
Gepubliceerd in: (2000)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
door: Santiago, Alex Fernandes
Gepubliceerd in: (2023)
door: Santiago, Alex Fernandes
Gepubliceerd in: (2023)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
door: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Gepubliceerd in: (2021)
door: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Gepubliceerd in: (2021)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
door: Bolque, Fernando Cesar
Gepubliceerd in: (1999)
door: Bolque, Fernando Cesar
Gepubliceerd in: (1999)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
door: Santiago, Alex Fernandes
Gepubliceerd in: (2016)
door: Santiago, Alex Fernandes
Gepubliceerd in: (2016)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
door: Palma, Fernando Oliva
Gepubliceerd in: (2012)
door: Palma, Fernando Oliva
Gepubliceerd in: (2012)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
door: Leal, Rodrigo José
Gepubliceerd in: (2019)
door: Leal, Rodrigo José
Gepubliceerd in: (2019)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
door: Moreira, Moniele
Gepubliceerd in: (2023)
door: Moreira, Moniele
Gepubliceerd in: (2023)
A ação nos crimes ambientais
door: Batista, Nilo
Gepubliceerd in: (2024)
door: Batista, Nilo
Gepubliceerd in: (2024)
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
door: Gonçalves, Rui Costa
Gepubliceerd in: (1995)
door: Gonçalves, Rui Costa
Gepubliceerd in: (1995)
Contravenção florestal à caça e a pesca
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (1979)
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (1979)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
door: Arantes, Francine Nunes
Gepubliceerd in: (2015)
door: Arantes, Francine Nunes
Gepubliceerd in: (2015)
Direito penal econômico : leis penais especiais
door: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Gepubliceerd in: (2019)
door: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Gepubliceerd in: (2019)
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
door: Reale Júnior, Miguel
Gepubliceerd in: (1999)
door: Reale Júnior, Miguel
Gepubliceerd in: (1999)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
door: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Gepubliceerd in: (2013)
door: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Gepubliceerd in: (2013)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
door: Kokke, Marcelo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Kokke, Marcelo
Gepubliceerd in: (2019)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
door: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Gepubliceerd in: (2014)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
door: Pimenta, Danniel Librelon
Gepubliceerd in: (2010)
door: Pimenta, Danniel Librelon
Gepubliceerd in: (2010)
Crimes contra o ordenamento urbano
door: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Gepubliceerd in: (2010)
door: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Gepubliceerd in: (2010)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
door: Schulze, Clenio Jair
Gepubliceerd in: (2014)
door: Schulze, Clenio Jair
Gepubliceerd in: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
door: Costa, Beatriz Souza
Gepubliceerd in: (2013)
door: Costa, Beatriz Souza
Gepubliceerd in: (2013)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
door: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Gepubliceerd in: (2017)
door: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Gepubliceerd in: (2017)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
door: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Gepubliceerd in: (2014)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
door: César, Paulo Sérgio Mendes
Gepubliceerd in: (2018)
door: César, Paulo Sérgio Mendes
Gepubliceerd in: (2018)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
door: Gomes, Luiz Flávio
Gepubliceerd in: (2008)
door: Gomes, Luiz Flávio
Gepubliceerd in: (2008)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
door: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Gepubliceerd in: (2019)
door: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Gepubliceerd in: (2019)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
door: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Gepubliceerd in: (2009)
door: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Gepubliceerd in: (2009)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
door: Pinheiro, Érika Monaísa
Gepubliceerd in: (2006)
door: Pinheiro, Érika Monaísa
Gepubliceerd in: (2006)
A Atividade pesqueira e suas implicações juridicas penais
door: Barbosa, Licinio Leal
Gepubliceerd in: (1988)
door: Barbosa, Licinio Leal
Gepubliceerd in: (1988)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
door: Morais, Ana Claudia de
Gepubliceerd in: (2007)
door: Morais, Ana Claudia de
Gepubliceerd in: (2007)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
door: Lecey, Eládio
Gepubliceerd in: (1999)
door: Lecey, Eládio
Gepubliceerd in: (1999)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
door: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Gepubliceerd in: (2023)
door: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Gepubliceerd in: (2023)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
door: Wunderlich, Alexandre
Gepubliceerd in: (2015)
door: Wunderlich, Alexandre
Gepubliceerd in: (2015)