Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 32 (out./dez. 2003), p. 205-215 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Ação penal pública, brasil. Contravenção penal, brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, brasil. Degradação ambiental, brasil. Pena restritiva de direitos, brasil. Transação (processo penal), brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102169 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
по: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Опубликовано: (2019)
по: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Опубликовано: (2019)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
по: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубликовано: (1999)
по: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубликовано: (1999)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (2007)
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (2007)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
по: Micheloti, Marcelo Adriano
Опубликовано: (2010)
по: Micheloti, Marcelo Adriano
Опубликовано: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
по: Micheloti, Marcelo Adriano
Опубликовано: (2009)
по: Micheloti, Marcelo Adriano
Опубликовано: (2009)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
по: Moreira, Rômulo de Andrade
Опубликовано: (2014)
по: Moreira, Rômulo de Andrade
Опубликовано: (2014)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
по: Souza, Alexander Araújo de
Опубликовано: (2006)
по: Souza, Alexander Araújo de
Опубликовано: (2006)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
по: Shafer, Jairo Gilberto
Опубликовано: (2000)
по: Shafer, Jairo Gilberto
Опубликовано: (2000)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
по: Santiago, Alex Fernandes
Опубликовано: (2023)
по: Santiago, Alex Fernandes
Опубликовано: (2023)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
по: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Опубликовано: (2021)
по: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Опубликовано: (2021)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
по: Bolque, Fernando Cesar
Опубликовано: (1999)
по: Bolque, Fernando Cesar
Опубликовано: (1999)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
по: Santiago, Alex Fernandes
Опубликовано: (2016)
по: Santiago, Alex Fernandes
Опубликовано: (2016)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
по: Palma, Fernando Oliva
Опубликовано: (2012)
по: Palma, Fernando Oliva
Опубликовано: (2012)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2019)
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2019)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
по: Moreira, Moniele
Опубликовано: (2023)
по: Moreira, Moniele
Опубликовано: (2023)
A ação nos crimes ambientais
по: Batista, Nilo
Опубликовано: (2024)
по: Batista, Nilo
Опубликовано: (2024)
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
по: Gonçalves, Rui Costa
Опубликовано: (1995)
по: Gonçalves, Rui Costa
Опубликовано: (1995)
Contravenção florestal à caça e a pesca
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (1979)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (1979)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
по: Arantes, Francine Nunes
Опубликовано: (2015)
по: Arantes, Francine Nunes
Опубликовано: (2015)
Direito penal econômico : leis penais especiais
по: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Опубликовано: (2019)
по: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Опубликовано: (2019)
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
по: Reale Júnior, Miguel
Опубликовано: (1999)
по: Reale Júnior, Miguel
Опубликовано: (1999)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
по: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубликовано: (2013)
по: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубликовано: (2013)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
по: Kokke, Marcelo
Опубликовано: (2019)
по: Kokke, Marcelo
Опубликовано: (2019)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
по: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Опубликовано: (2014)
по: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Опубликовано: (2014)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
по: Pimenta, Danniel Librelon
Опубликовано: (2010)
по: Pimenta, Danniel Librelon
Опубликовано: (2010)
Crimes contra o ordenamento urbano
по: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубликовано: (2010)
по: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубликовано: (2010)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
по: Schulze, Clenio Jair
Опубликовано: (2014)
по: Schulze, Clenio Jair
Опубликовано: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2013)
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2013)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
по: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Опубликовано: (2017)
по: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Опубликовано: (2017)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
по: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Опубликовано: (2014)
по: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Опубликовано: (2014)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
по: César, Paulo Sérgio Mendes
Опубликовано: (2018)
по: César, Paulo Sérgio Mendes
Опубликовано: (2018)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
по: Gomes, Luiz Flávio
Опубликовано: (2008)
по: Gomes, Luiz Flávio
Опубликовано: (2008)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
по: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Опубликовано: (2019)
по: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Опубликовано: (2019)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2009)
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2009)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
по: Pinheiro, Érika Monaísa
Опубликовано: (2006)
по: Pinheiro, Érika Monaísa
Опубликовано: (2006)
A Atividade pesqueira e suas implicações juridicas penais
по: Barbosa, Licinio Leal
Опубликовано: (1988)
по: Barbosa, Licinio Leal
Опубликовано: (1988)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
по: Morais, Ana Claudia de
Опубликовано: (2007)
по: Morais, Ana Claudia de
Опубликовано: (2007)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (1999)
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (1999)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
по: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Опубликовано: (2023)
по: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Опубликовано: (2023)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
по: Wunderlich, Alexandre
Опубликовано: (2015)
по: Wunderlich, Alexandre
Опубликовано: (2015)