O dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental
Tallennettuna:
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 21-42 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Boa fé, aspectos constitucionais, brasil. Consumidor, direitos e deveres, brasil. Direito à informação ambiental, brasil. Direito à informação, jurisprudência, brasil. Direito ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, brasil. Transparência na administração pública, brasil. Princípio da publicidade, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175017 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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