O dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 21-42 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Boa fé, aspectos constitucionais, brasil. Consumidor, direitos e deveres, brasil. Direito à informação ambiental, brasil. Direito à informação, jurisprudência, brasil. Direito ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, brasil. Transparência na administração pública, brasil. Princípio da publicidade, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175017 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
Tekijä: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Julkaistu: (2018)
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O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Tekijä: Kunisawa, Viviane Yumy M
Julkaistu: (2005)
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A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
Tekijä: Crivellari, Júlio César Teixeira
Julkaistu: (2012)
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Tekijä: Freitas Filho, Roberto
Julkaistu: (2003)
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Tekijä: Dal Bosco, Maria Goretti
Julkaistu: (2019)
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Meio ambiente, universidade e o dever de informar
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2009)
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Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Tekijä: Nery Junior, Nelson
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Consumismo, maquiagem publicitária e o dever de informação dos fornecedores
Tekijä: Verbicaro, Dennis
Julkaistu: (2022)
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Tekijä: Barbosa, Ingrid de Lima
Julkaistu: (2017)
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Análise do fenômeno greenwashing e sua repercussão perante a cultura do consumo sustentável
Tekijä: Filla, Gisele de Pinho Tavares
Julkaistu: (2018)
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Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Tekijä: Freitas Filho, Roberto
Julkaistu: (2014)
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O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
Tekijä: Atz, Ana Paula
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Tekijä: Carniel, Bruno Scherrer
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Tekijä: Caleiro, Manuel Munhoz
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Julkaistu: (2008)
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Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
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Biodiversidade e direito
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