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O dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Sá, Priscila Zeni de
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 21-42
Ano:2023
Assuntos:Boa fé, aspectos constitucionais, brasil.
Consumidor, direitos e deveres, brasil.
Direito à informação ambiental, brasil.
Direito à informação, jurisprudência, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Princípio da segurança jurídica, aspectos jurídicos, brasil.
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Proteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, brasil.
Transparência na administração pública, brasil.
Princípio da publicidade, brasil.
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175017
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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