O dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 21-42 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Boa fé, aspectos constitucionais, brasil. Consumidor, direitos e deveres, brasil. Direito à informação ambiental, brasil. Direito à informação, jurisprudência, brasil. Direito ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, brasil. Transparência na administração pública, brasil. Princípio da publicidade, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175017 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
по: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Опубликовано: (2018)
по: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Опубликовано: (2018)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
по: Kunisawa, Viviane Yumy M
Опубликовано: (2005)
по: Kunisawa, Viviane Yumy M
Опубликовано: (2005)
A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
по: Crivellari, Júlio César Teixeira
Опубликовано: (2012)
по: Crivellari, Júlio César Teixeira
Опубликовано: (2012)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
по: Freitas Filho, Roberto
Опубликовано: (2003)
по: Freitas Filho, Roberto
Опубликовано: (2003)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
по: Dal Bosco, Maria Goretti
Опубликовано: (2019)
по: Dal Bosco, Maria Goretti
Опубликовано: (2019)
Meio ambiente, universidade e o dever de informar
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2009)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2009)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
по: Nery Junior, Nelson
Опубликовано: (2002)
по: Nery Junior, Nelson
Опубликовано: (2002)
Consumismo, maquiagem publicitária e o dever de informação dos fornecedores
по: Verbicaro, Dennis
Опубликовано: (2022)
по: Verbicaro, Dennis
Опубликовано: (2022)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
по: Barbosa, Ingrid de Lima
Опубликовано: (2017)
по: Barbosa, Ingrid de Lima
Опубликовано: (2017)
Análise do fenômeno greenwashing e sua repercussão perante a cultura do consumo sustentável
по: Filla, Gisele de Pinho Tavares
Опубликовано: (2018)
по: Filla, Gisele de Pinho Tavares
Опубликовано: (2018)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
по: Freitas Filho, Roberto
Опубликовано: (2014)
по: Freitas Filho, Roberto
Опубликовано: (2014)
O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
по: Atz, Ana Paula
Опубликовано: (2015)
по: Atz, Ana Paula
Опубликовано: (2015)
Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
по: Carniel, Bruno Scherrer
Опубликовано: (2020)
по: Carniel, Bruno Scherrer
Опубликовано: (2020)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
по: Caleiro, Manuel Munhoz
Опубликовано: (2013)
по: Caleiro, Manuel Munhoz
Опубликовано: (2013)
Aspectos jurídicos da economia do compartilhamento : função social e tutela da confiança
по: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Опубликовано: (2016)
по: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Опубликовано: (2016)
Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
по: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Опубликовано: (2008)
по: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Опубликовано: (2008)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
по: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Опубликовано: (2019)
по: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Опубликовано: (2019)
A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
по: Perri, Mariana de Carvalho
Опубликовано: (2023)
по: Perri, Mariana de Carvalho
Опубликовано: (2023)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
по: May, Yduan de Oliveira
Опубликовано: (2017)
по: May, Yduan de Oliveira
Опубликовано: (2017)
O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
по: Maia, Maurilio Casas
Опубликовано: (2012)
по: Maia, Maurilio Casas
Опубликовано: (2012)
Biodiversidade e direito
по: Ribeiro, Antônio de Pádua
Опубликовано: (1999)
по: Ribeiro, Antônio de Pádua
Опубликовано: (1999)
Consumo sustentável : um desafio a ser enfrentado em meio à edificação de um estado constitucional ecológico
по: Santos, Isbela Teles Teixeira dos
Опубликовано: (2020)
по: Santos, Isbela Teles Teixeira dos
Опубликовано: (2020)
Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
по: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Опубликовано: (2014)
по: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Опубликовано: (2014)
Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2015)
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2015)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
по: Lima, Laís Miranda
Опубликовано: (2022)
по: Lima, Laís Miranda
Опубликовано: (2022)
Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
по: Gewehr, Mathias Felipe
Опубликовано: (2007)
по: Gewehr, Mathias Felipe
Опубликовано: (2007)
O direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas
по: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Опубликовано: (2006)
по: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Опубликовано: (2006)
Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
по: Costa, Joselaine
Опубликовано: (2003)
по: Costa, Joselaine
Опубликовано: (2003)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
по: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Опубликовано: (2007)
по: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Опубликовано: (2007)
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
по: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Опубликовано: (2019)
по: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Опубликовано: (2019)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
по: Marques, Claudia Lima
Опубликовано: (2018)
по: Marques, Claudia Lima
Опубликовано: (2018)
Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
по: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Опубликовано: (2008)
по: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Опубликовано: (2008)
A judicialização de políticas públicas em matéria ambiental : um estudo sobre a tutela do direito à informação
по: Barroso, Saulo Furtado
Опубликовано: (2023)
по: Barroso, Saulo Furtado
Опубликовано: (2023)
Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú
по: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Опубликовано: (2023)
по: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Опубликовано: (2023)
O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor
по: Trajano, Fábio de Souza
Опубликовано: (2009)
по: Trajano, Fábio de Souza
Опубликовано: (2009)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
по: Camargo, Adriana Valim
Опубликовано: (2018)
по: Camargo, Adriana Valim
Опубликовано: (2018)
A proteção ao consumidor e o desenvolvimento sustentável : as orientações das Nações Unidas para a implementação de práticas de consumo sustentáveis
по: Vieira, Luciane Klein
Опубликовано: (2020)
по: Vieira, Luciane Klein
Опубликовано: (2020)
Princípios do direito ambiental e tutela penal
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2010)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2010)
Tecnologia da informação e comunicação como instrumento para o consumo consciente e o desenvolvimento sustentável
по: Cavalli, Tassia Teixeira de Freitas Bianco Erbano
Опубликовано: (2018)
по: Cavalli, Tassia Teixeira de Freitas Bianco Erbano
Опубликовано: (2018)
A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
по: Lima, Náthani Siqueira
Опубликовано: (2023)
по: Lima, Náthani Siqueira
Опубликовано: (2023)