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O dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Sá, Priscila Zeni de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 21-42
Ano:	2023
Assuntos:	Boa fé, aspectos constitucionais, brasil. Consumidor, direitos e deveres, brasil. Direito à informação ambiental, brasil. Direito à informação, jurisprudência, brasil. Direito ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, brasil. Transparência na administração pública, brasil. Princípio da publicidade, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175017
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
Yazar:: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Yazar:: Kunisawa, Viviane Yumy M
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
Yazar:: Crivellari, Júlio César Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
Yazar:: Freitas Filho, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
Yazar:: Dal Bosco, Maria Goretti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Meio ambiente, universidade e o dever de informar
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Yazar:: Nery Junior, Nelson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Consumismo, maquiagem publicitária e o dever de informação dos fornecedores
Yazar:: Verbicaro, Dennis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Yazar:: Barbosa, Ingrid de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Análise do fenômeno greenwashing e sua repercussão perante a cultura do consumo sustentável
Yazar:: Filla, Gisele de Pinho Tavares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Yazar:: Freitas Filho, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
Yazar:: Atz, Ana Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
Yazar:: Carniel, Bruno Scherrer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
Yazar:: Caleiro, Manuel Munhoz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Aspectos jurídicos da economia do compartilhamento : função social e tutela da confiança
Yazar:: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
Yazar:: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
Yazar:: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
Yazar:: May, Yduan de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
Yazar:: Maia, Maurilio Casas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Biodiversidade e direito
Yazar:: Ribeiro, Antônio de Pádua
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Consumo sustentável : um desafio a ser enfrentado em meio à edificação de um estado constitucional ecológico
Yazar:: Santos, Isbela Teles Teixeira dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
Yazar:: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
Yazar:: Lima, Laís Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
Yazar:: Gewehr, Mathias Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
Yazar:: Costa, Joselaine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
Yazar:: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
Yazar:: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
Yazar:: Marques, Claudia Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
Yazar:: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A judicialização de políticas públicas em matéria ambiental : um estudo sobre a tutela do direito à informação
Yazar:: Barroso, Saulo Furtado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú
Yazar:: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor
Yazar:: Trajano, Fábio de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
Yazar:: Camargo, Adriana Valim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A proteção ao consumidor e o desenvolvimento sustentável : as orientações das Nações Unidas para a implementação de práticas de consumo sustentáveis
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Princípios do direito ambiental e tutela penal
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Tecnologia da informação e comunicação como instrumento para o consumo consciente e o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Cavalli, Tassia Teixeira de Freitas Bianco Erbano
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A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
Yazar:: Lima, Náthani Siqueira
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